O projeto da nova Lei de Fomento e Incentivo à Cultura que substituirá a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) foi entregue à Câmara e ao Senado pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, nesta quarta-feira, 16. O projeto prevê a renovação do Fundo Nacional de Cultura, com recursos federais iniciais de R$ 800 milhões.
Segundo o ministro, a mudança garantirá maior controle social e oferecerá um aporte direto de recursos, eliminando a etapa de busca por patrocinador. Caso o projeto seja aprovado, o produtor recebe o dinheiro. De acordo com o ministro, a mudança não prejudica patrocínios, já que, atualmente, apenas 5% dos recursos aplicados por meio da Lei Rouanet vêm da iniciativa privada – 95% são recursos públicos.
Os objetivos gerais da Nova Lei Rouanet são ampliar os recursos e fazer com que tenham melhor aplicação, financiando todas as dimensões da cultura em todo o território nacional – hoje o dinheiro está concentrado no eixo Rio-São Paulo. Com informações da Agência Câmara e da assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura.
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