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Cancelada sessão do Congresso que analisaria veto presidencial do Recine

A sessão do Congresso Nacional prevista para acontecer na tarde desta terça-feira, 17, foi cancelada. A sessão teria como ponto principal de pauta a deliberação dos vetos nº 56 a 62 de 2019 e 1 e 2 de 2020 e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nº 4, 2 e 3 de 2020. Nesta terça-feira, o acesso ao plenário Ulysses Guimarães foi proibida. A proibição é uma das medidas de contenção de proliferação do Coronavírus (Covid-19). A próxima sessão está convocada para o dia 23 de março. É possível que esta também seja cancelada.

O veto nº 62, o último publicado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, é um veto total ao Projeto de Lei nº 5.815, de 2019, que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que consta na Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, assim como prorroga os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.

O cancelamento da sessão Congresso Nacional é um ato que se soma às outras medidas que o Senado e a Câmara implementaram para conter a propagação do Coronavírus (Covid-19). Nas duas casas, algumas comissões permanentes e temporárias cancelaram suas atividades da semana.

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