A MP 17/01, que altera os dispositivos da MP 2.228/01 e muda as regras para o audiovisual no Brasil, já está na mesa do Senado e está sendo preparada para leitura. Isso significa que no máximo até o final da próxima semana o texto será votado e provavelmente aprovado também no Senado, seguindo então para a sanção presidencial. Ainda existe a chance de alguma alteração na MP 17 ser sugerida, em destaque, no Senado, mas nesse caso o texto volta para a Câmara, que pode mudar a alteração feita e então remetê-lo para sanção.
A tramitação das medidas provisórias está acontecendo em ritmo veloz no Senado. Para se ter uma idéia, a polêmica MP 14, que trata das tarifas de energia, foi votada na quarta-feira da semana passada na Câmara e nesta terça, 16, foi aprovada no Senado. Esse ritmo tem sido imposto pelo governo para deixar o caminho livre para as votações referentes à CPMF e também para assegurar que a emenda constitucional que abre as empresas de comunicação ao capital estrangeiro possa ser votada na semana que vem sem maiores contratempos.
Ancine
