A Ancine publicou a Instrução Normativa 66, que estabelece as normas gerais para a instituição de programas especiais de fomento voltados ao desenvolvimento da atividade audiovisual no Brasil. Os programas especiais serão custeados por patrocínios realizados por empresas brasileiras através do artigo 1ºA da Lei do Audiovisual. O apoio financeiro deverá observar as seguintes modalidades a serem detalhadas nos regulamentos: produção; exibição; infra-estrutura; distribuição; difusão; formação; pesquisa; inovação; preservação e capacitação, para fins de apoio à exibição, à difusão e à produção audiovisual.
Regulamentação
