O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), anunciou nesta sexta-feira, 18, a aplicação de uma multa de R$ 854.255,55 contra a Galaxy do Brasil Ltda, antiga razão social da DirecTV. Também, o departamento afirmou que abriu processo contra a NetSat (razão social da Sky). As duas operadoras estão, agora, unificadas sob a marca Sky. O motivo foi a mudança do serviço de atendimento telefônico ao assinante, que deixou de ser gratuito e passou a ser pago. Segundo o DPDC, a mudança só poderia ocorrer ao final dos contratos, por representar um ônus que não estava previsto inicialmente na contratação do serviço. O departamento diz que a DirecTV passou seu serviço de suporte ao assinante de um número com prefixo 0800 (gratuito) para 0300 (cobrado), o que não estava previsto.
Na sua defesa, a DirecTV argumentou que a mudança ocorreu apenas para as ligações originadas de fora do Estado de São Paulo, onde é sediada.
Já a Sky, ao ser notificada, alegou ao DPDC que disponibilizou números de chamadas locais para os assinantes dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Para as demais regiões do país, a empresa alegou que possui outras formas de comunicação, como mensagens eletrônicas e guias eletrônicos de programação. Ainda, a Sky afirmou que a mudança foi precedida com uma ampla campanha de divulgação da troca de número para os assinantes e dos custos das ligações que passariam a ser cobradas. A empresa justificou também que a manutenção do serviço gratuito era bastante onerosa e que, muitas vezes, o consumidor usava o serviço de forma inadequada, além de receber trotes e ligações de pessoas que não são seus clientles.
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