Exibidores alertam para possível atividade ilegal nos "auto cines"

As empresas exibidoras estão preocupadas com o potencial de pirataria na onda de seções de cinema ao ar livre no modelo "cine drive in". O Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas no Estado De São Paulo – Seecesp vem atentando para exibições sem respeitar as regras destinadas à atividade e até em desrespeito aos direitos autorias e patrimoniais das obras.

A entidade enviou recentemente à Associação Paulista de Municípios uma carta na qual solicita que circule aos associados algumas orientações para que, antes de autorizarem, apoiarem ou viabilizarem qualquer exibição de filmes cinematográficos em modelos de "drive in" ou "auto cine", verifiquem e se certifiquem da legalidade dessa exibição.

A mesma recomendação foi enviada ao Conar (Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária), para que anunciantes não corram o risco de associar suas marcas a um possível "ilícito autoral, entre outras irregularidades que os eventos de exibição possam estar incorrendo".

O Seecesp recomenda que se observe alguns pontos em relação à exibição:
1 – A empresa tem como objeto social a atividade de exibição cinematográfica no seu Contrato Social e no seu CNPJ (CNAE 5914-60);
2 – A empresa está registrada na Ancine como empresa exibidora cinematográfica na forma da regulação do audiovisual;
3 – A empresa tem autorização dos titulares dos direitos patrimoniais e copyrights sobre as obras cinematográficas que vão exibir, normalmente outorgada pelas empresas distribuidoras cinematográficas que também são registradas na Ancine. 

Nas cartas, o sindicato aponta que a atividade de auto cine não é necessariamente ilegal, "desde que cumpra com as leis, normas e regulamentos existentes".