Durante a Reunião das Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais do Mercosul (Recam), que aconteceu no dia 17 em Salvador, foi elaborada uma proposta de resolução do grupo do Mercado Comum, a partir da qual será feita uma consulta aos agentes privados do mercado cinematográfico e aos órgãos de governo dos países associados para estabelecer parâmetros de tratamento de filme local para os filmes originários dos países do bloco, estabelecendo assim a cota de tela do Mercosul. Segundo a Ancine, a expectativa é de que este processo de consulta e análise das propostas dure cerca de 120 dias.
Outra proposta que está sendo analisada pela Recam é o Certificado de Nacionalidade do Mercosul para obras cinematográficas, com o objetivo de possibilitar que os certificados locais dos países membros sejam válidos nos outros mercados, identificando assim o ?filme do Mercosul?. Essa proposta possibilitará também o tratamento relativo a taxas, impostos e contribuições de filmes do Mercosul como filmes nacionais. No Brasil, por exemplo, o Condecine de filme do Mercosul seria igual ao de filme brasileiro.
Regulamentação
