Senadores criticam proposta da Anatel de alterar destinação do 2,5 GHz

A polêmica iniciativa da Anatel de mudar a destinação da faixa de 2,5 GHz, usada prioritariamente hoje pelas empresas de TV por assinatura via MMDS, provocou mais uma vez debates acalorados no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, 18, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal realizou uma audiência sobre o tema com seis convidados representando os diversos segmentos afetados pela mudança no espectro, além do Ministério das Comunicações e da Anatel. E o laudo dos senadores é que a alteração não é benéfica para o País.
"A Anatel fez uma fábula dessa discussão. São várias 'chapeuzinhos vermelho', que são as empresas de MMDS, e um 'lobo mau' na história que, sem dúvida, são as empresas celulares que vão comendo pouco a pouco as chapeuzinhos", afirmou o senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB), ilustrando sua crítica. "A Anatel está equivocada e espero que ela reveja isso." A preocupação de Cavalcanti, compartilhada por outros senadores, é que a telefonia móvel acabe dominando as telecomunicações no País em detrimento da diversidade de oferta que poderia ser alcançada também com o estímulo ao MMDS como alternativa nos serviços de banda larga. A proposta da Anatel redestina 140 MHz para o SMP, deixando apenas 50 MHz para o MMDS a partir de 2016.
O sensível tópico do "direito adquirido" que as operadoras de MMDS teriam sobre a faixa de 2,5 GHz também foi tratado pelos parlamentares. O senador Wellington Salgado (PMDB/MG) protestou contra os argumentos apresentados pela agência reguladora de que a mudança seguiria a necessidade de adequar o setor às inovações tecnológicas. Assim, seria importante garantir a transição da telefonia móvel para a quarta geração usando a faixa de 2,5 GHz. "É injusto você participar de uma licitação, onde se dá uma licença de 15 anos renovável por mais 15 anos, ter um avanço tecnológico e não permitir que as empresas tenham acesso a isso. E, depois, por conta dessa mesma evolução tecnológica, decidirem reduzir a faixa que você usa. É um absurdo o que está acontecendo", desabafou Salgado.
Certificados
O cerne da crítica do senador é o fato de a Anatel ter suspendido a homologação de equipamentos com tecnologia WiMAX que poderiam ser usados na faixa de 2,5 GHz para a oferta de banda larga com mobilidade restrita. A agência não emite esses certificados há cerca de um ano e meio, a partir de uma decisão do Conselho Diretor. Um dos argumentos que pesam para que a agência não solte os certificados é que não haveria empresas habilitadas para prestar WiMAX na faixa de 2,5 GHz, entendendo que as empresas de MMDS também necessitam de uma licença de SCM associada a estas radiofrequências para poder fazer a oferta de acesso à Internet. Neste ano, a Anatel associou o fim da suspensão à conclusão do processo de revisão de destinação da faixa. Assim, as certificações só serão restabelecidas quando a agência concluir o processo de mudança da destinação.
Ocorre que, mesmo com os argumentos da agência, este tema ainda gera controvérsias. Primeiro porque há um entendimento da área jurídica da agência de que a Anatel não pode se omitir sobre a emissão desses documentos, por ser um ato vinculado. Assim, a agência pode aprovar ou não o certificado, mas não se negar a analisá-lo. Outro aspecto, lembrado pelos senadores, é que as regras do MMDS permitiriam às operadoras prestar outros serviços além da TV por assinatura. De fato, a portaria nº 254/1997 do Minicom, que regula a oferta do MMDS, define o serviço garantindo que os "sinais a serem transmitidos poderão estar associados a qualquer forma de telecomunicação tecnicamente disponível". Além do mais, o MMDS não seria um serviço de TV por assinatura, mais uma modalidade de "Serviços Especiais".
Sobrevivência
Em defesa do trabalho da Anatel, o gerente de engenharia de espectro e radiofrequência da agência, Marcos de Oliveira, insistiu que o processo de revisão segue recomendações internacionais e tratados assinados pelo Brasil. Oliveira disse ainda que a intenção da reguladora não é prejudicar nenhum serviço. "A Anatel não quer acabar com o MMDS. Ela apenas quer fazer uma redivisão de uma faixa que se tornou nobre", declarou. O gerente ressaltou que os 50 MHz restantes ao MMDS no fim da transição "resolvem o problema da televisão, porque o MMDS é um serviço de TV por assinatura". Em outras circunstâncias, representantes da Anatel levantaram a possibilidade de a fatia de espectro ser suficiente também para a oferta de banda larga pelas operadoras, mas o gerente não confirmou essa teoria hoje. "O que posso garantir é que nenhuma empresa de MMDS tem licença de operação para SCM atualmente", arrematou.
O presidente da Neotec, Carlos André Lins de Albuquerque, reforçou o discurso em defesa da manutenção da faixa para o MMDS. "Seja SMP, seja MMDS, todos precisam de espetro para ser competitivos", afirmou. "Estão brincando de Deus e decidindo que a solução do País passa apenas pelo SMP", criticou o executivo. O presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, apresentou uma proposta que tenta mediar a disputa. Annenberg sugeriu que a Anatel não faça a nova licitação de licenças, a partir da reconfiguração da faixa, em grandes lotes. "A venda pode ser feita cidade a cidade, viabilizando pequenos competidores locais", ponderou.
Já o diretor-geral da operadora de MMDS Acom Comunicações, Antônio Martins, colocou em dúvida a neutralidade da proposta de mudança da faixa. "Queremos trazer o WiMAX para o Brasil, mas a Anatel não deixa. Eu me pergunto quais são os interesses envolvidos na consulta pública nº 31. Por que não se libera os certificados? Quem definiu que a banda larga wireless é propriedade das operadoras móveis? Foi esta casa? Essas são questões que não cabe ao regulador decidir", desabafou o executivo.
O núcleo da defesa feita pelas operadoras móveis em favor da mudança de destinação do 2,5 GHz é o mesmo usado pelas operadoras de MMDS: a sobrevivência. O membro do Conselho de Administração da Acel, Mário Cesar Pereira de Araújo, alertou os senadores que, sem novas faixas para suportar o crescimento da telefonia móvel, o Brasil pode sofrer falhas nesse serviço em breve. As datas mais dramáticas são a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que serão sediadas pelo Brasil. "Os visitantes vão querer falar no celular. E se o serviço é ruim hoje, nesses momentos será ainda pior", diagnosticou.