A Ancine fez nesta quinta-feira, 17 de novembro, em Salvador, o lançamento oficial da terceira edição da Chamada Pública Ancine/FSA nº 01/2016 – Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais. Essa linha de ação do Programa Brasil de Todas as Telas, que conta com R$ 70 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), tem como objetivo viabilizar a realização de filmes e séries de TV em todas as regiões do País.
O anúncio foi feito durante o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, no Palacete das Artes – Rodan Bahia.
Com a Chamada Pública, o Programa Brasil de Todas as Telas se propõe a financiar, de forma complementar, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), projetos audiovisuais independentes selecionados em editais promovidos por órgãos e entidades da administração pública estadual, do Distrito Federal e das capitais das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Esta edição da Linha traz uma importante novidade. Projetos de capacitação passam a ser objetos financiáveis. Pelas novas regras, os proponentes podem inscrever propostas de capacitação, como cursos técnicos e profissionalizantes, destinados aos profissionais da região, a serem financiados pelos órgãos ou entidades locais e contabilizados para o cálculo da complementação pelo FSA. As ações de capacitação deverão ser realizadas, preferencialmente, pelo Sebrae, por instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica, pelas unidades de ensino de Serviços Nacionais de Aprendizagem, como Senai, Senac, Senar e Senat, entre outras instituições públicas de ensino.
Já os investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) serão mantidos especificamente na produção ou distribuição de filmes e séries de televisão. Por meio destes editais conjuntos, a Ancine e os governos locais estimulam a nacionalização da produção audiovisual, viabilizando que obras audiovisuais sejam realizadas em todo o país.
Segue valendo também a regra da proporcionalidade da complementação de recursos oferecida pelo FSA. O aporte do Fundo será até duas vezes os valores aportados pelos órgãos e entidades das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e até uma vez e meia os valores aportados pelos órgãos e entidades da Região Sul e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Está na hora da Ancine dar-se conta de que os Estados do Sul, Minas e Espírito Santos estão em piores condições financeiras do que os estados do Norte e do Nordeste. Chega de privilégios às gravatas nortistas e nordestinas! O Sul e o Sudeste do país estão mais pobres justamente por conta da distribuição de recursos injusta e deletéria, promovida pelo governo federal. Então, não se justifica a continuidade de tratamento privilegiado para estas regiões, em detrimento de regiões hj também empobrecidas!