Mais de 20 entidades nacionais da indústria cinematográfica independente, como ABCA, ABPA, APAN, Bravi e Forcine, entre outras; além de dez sindicatos, como Sicav, Sindcine e STIC; mais de 40 entidades regionais, como Abraci, Apaci, Conne e Fames; oito instituições de ensino e cursos superiores, como AIC, IBAV e ECDR; e mais de 30 festivais e eventos de mercado, como CineBH, CineOP, Conexões Gramado Film Market e FAM, assinam em conjunto uma carta sobre a regulação do VOD no Brasil, destacando em especial o projeto de lei 8.889/2017, que, segundo o documento, traduz em grande parte os pontos principais que acreditam serem fundamentais no processo.
A carta, que destina-se aos partidos da Câmara dos Deputados e suas lideranças, afirma que a aprovação do PL em questão simbolizará um compromisso com a justiça econômica, a inovação e o desenvolvimento da indústria, reconhecendo a importância vital dos trabalhadores do audiovisual para a identidade e prosperidade do Brasil.
Confira a carta na íntegra:
"O Brasil encontra-se diante de uma oportunidade histórica que pode moldar o futuro econômico e cultural do nosso país. Estamos diante de um projeto crucial que busca isonomia regulatória, incentivar nossa economia, ampliar mercado, gerar empregos, e assegurar que as riquezas geradas em nosso território beneficiem o povo brasileiro. Promover a concorrência justa, evitar monopólios, e equilibrar o campo de atuação entre as empresas brasileiras e gigantes estrangeiros do setor de entretenimento.
O Projeto de Lei 8889/2017 traduz em grande parte os pontos principais de nossa defesa – que estão expressos na Moção 01/2024 do Conselho Superior do Cinema, composto por representantes do governo, incluindo distintos Ministérios, e sociedade civil, representando nossa indústria.
O Brasil é um dos maiores mercados consumidores no mundo, reconhecido por seu potencial criativo e econômico. A indústria audiovisual conta com quase 18.000 empresas registradas na Ancine, gera mais de 650 mil empregos, uma receita de R$ 60 bilhões anuais com tributos da ordem de R$ 7 bilhões, beneficiando diretamente setores tão diversos quanto alimentos, transportes, restaurantes, hotéis, eventos, tecnologia, música e moda. No entanto, enfrentamos um lobby intenso e milionário de grandes corporações estrangeiras que buscam minar nossos esforços para proteger nossa economia, nossos empregos, e nossa soberania. Eis que o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira, alicerçado em quase cem anos de política institucional de Estado, agora está ameaçado pela falta de regulação desse segmento.
É essencial esclarecer que o PL 8889/2017 visa proteger e desenvolver milhares de empresas e empregos brasileiros. Potencializar a geração de riqueza e oportunidades que podem beneficiar toda a sociedade, inclusive no estado do Rio Grande do Sul, considerado a terceira maior indústria audiovisual do país e que, logicamente, tem sido foco de debates devido às inundações.
Este projeto de lei propõe uma estrutura de contribuição justa, onde as plataformas de streaming contribuem efetivamente com a indústria audiovisual do país. A legislação visa garantir que o consumidor brasileiro receba um serviço de qualidade, protegido e com uma multiplicidade rica de conteúdo, permitindo liberdade de escolha que reflita a vasta cultura do nosso país. Contrariando as desinformações que circulam, este projeto não impõe censura nem beneficia apenas grandes conglomerados nacionais. Ele cria oportunidades para ampliação da indústria brasileira, incluindo a ampla gama de pequenas e médias empresas nas 27 unidades da federação.
Estamos diante de uma oportunidade de transformar significativamente a economia criativa brasileira. A aprovação do PL 8889/2017 simbolizará nosso compromisso com a justiça econômica, a inovação, e o desenvolvimento da indústria, reconhecendo a importância vital de nossos trabalhadores para a identidade e prosperidade do Brasil.
Solicitamos que o(a) senhor(a) considere o impacto positivo que este projeto trará para nosso país. Apoiar o PL 8889/2017 é apoiar o futuro do Brasil, protegendo nossa identidade cultural e assegurando que continuemos a ser uma nação vibrante e influente no cenário global. Agradecemos o seu compromisso em defender os interesses do Brasil e de seu povo".
Verdades e mentiras
A carta ainda discorre sobre as mentiras que estão sendo espalhadas sobre o projeto de lei 8.889/2017, e esclarece que, com ele, não haverá censura de conteúdos, nem obrigação de que as plataformas exibam conteúdo "esquerdista", uma vez que a obrigatoriedade é de 10% para conteúdos brasileiros escolhidos pelas próprias plataformas de acordo com cada perfil. Até metade disso, pode ser feito através de licenças adquiridas diretamente com as produtoras independentes e nem precisaria passar por editais. A medida tem como objetivo criar emprego e renda no Brasil e propriedade intelectual para empresas do País. Este limite terá cinco anos para ser alcançado – 2% a mais a cada ano.
O projeto também não isentará apenas a Globo, pois o benefício de redução previsto no projeto se dá para plataformas que tenham mais de 50% de produtos brasileiros, que já pagam a contribuição em outras janelas. Quanto mais as empresas investirem, maior poderá ser o seu abatimento, e o expediente é aberto a todas as empresas que queiram cumprir essas premissas. Há discussões em emendas tentando suprimir estes e outros descontos, para que mais recursos cheguem ao Fundo Setorial do Audiovisual, que é o que o setor apoia.
O texto ainda ressalta que o PL 8889/17 não traz em seu texto nada que obrigue "destaque" ou cotas de catálogos para conteúdos realizados por grupos socialmente minorizados e que não há nada nele que fale sobre aumento no valor das assinaturas para o consumidor. Nos países em que já há regulação, inclusive, não foi constatado aumento de preços com as novas leis. Os preços subiram nos últimos anos devido a fatores internos das plataformas – mesmo sem regulação no Brasil.
Assinam a carta:
ENTIDADES NACIONAIS
+ MULHERES Lideranças do Audiovisual Brasileiro
ABCA – Associação Brasileira de Cinema de Animação
ABPA – Associação Brasileira de Preservação Audiovisual
ABRANIMA – Associação brasileira de empresas produtoras de animação
ADIBRA – Associação Das Distribuidoras Independentes Brasileiras de Obras Audiovisuais
ANDAI – Associação Nacional de Distribuidoras Audiovisuais Independentes
APAN – Associação de Profissionais do Audiovisual Negro
API – Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro
BRAVI – Brasil Audiovisual Independente
Comissão Especial de Cultura e Arte do Conselho Federal da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
FORCINE – Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual
Fórum dos Festivais – Fórum Nacional dos Organizadores de Eventos Audiovisuais Brasileiros
Rede Katahirine – Audiovisual das Mulheres Indígenas
SOCINE – Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual
ABC – Associação Brasileira de Cinematografia
ABRA – Associação Brasileira de Autores Roteiristas
BRADA – Coletivo de Diretoras de Arte do Brasil
edt – Associação de Profissionais de Edição Audiovisual
DBCA – Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual
GEDAR – Gestão de Direitos de Autores Roteiristas
INTERARTIS Brasil, associação de gestão coletiva dos intérpretes do audiovisual do Brasil
PAVIC – Pesquisadores de Audiovisual, Iconografia e Conteúdo
UPEX – União Nacional de Produtores Executivos
SINDICATOS
SICAV – Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual
SINDAV – Sindicato da Indústria Audiovisual de Minas Gerais
SANTACINE – Sindicato da Indústria do Audiovisual de Santa Catarina
SIAPAR – Sindicato da Indústria Audiovisual do Paraná
SIAV RS – Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio Grande do Sul
SINAES – Sindicato da Indústria Audiovisual do Espírito Santo
SINDCINE – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual de SP, RGS, MT, MS, GO, TO e DF
SINTRACINE – Sindicato dos Trabalhadores do Cinema e do Audiovisual de SC
STIC – Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual
SATED PR – Sindicato dos Trabalhadores do Audiovisual e das Artes Cênicas do Paraná
ENTIDADES REGIONAIS
ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas do Rio de Janeiro
APACI – Associação Paulista de Cineastas
CONNE – Conexão Audiovisual Norte, Nordeste e Centro-Oeste
FAMES – Fórum Audiovisual MG, ES e Sul/PR, SC e RS
AAAP Associação dos profissionais da produção de audiovisual do estado do Amapá
ABCV – Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo – ABD-DF
APC – PI – Associação de Produtores e Cineastas do Piauí
APIA / RJ – Associação de Produtores da Indústria Audiovisual do Rio de Janeiro
APOLO – Agência de Desenvolvimento do Polo Audiovisual da Zona da Mata de Minas Gerais
APROCINE – Associação de produtores e realizadores de cinema e audiovisual DF
APTC-RS – Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do RS
APIPA – Associação dos Produtores Independentes do Pará
ArteCine RJ- Associação dos Profissionais do Dpto de Arte da Indústria do Audiovisual do RJ
ASAMATI – Articulação do Setor Audiovisual Mato-grossense do Interior
ACMARJ Associação de cabeleireiros e maquiadores do audiovisual do Rio de Janeiro
Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas do Amapá – ABDeC Amapá
Associação Cinemateca Catarinense / ABD- SC
Associação dos Produtores e cineastas do Piauí
ATCIMG – Associação de Trabalhadores do Cinema Independente de Minas Gerais
APC-BA – Associação de Produtores e Cineastas da Bahia
AUTORAIS – Associação de Autores Roteiristas da Bahia
AVEC-PR – Associação de Vídeo e Cinema do Paraná
AVIBA – Articulação Audiovisual dos Interiores da Bahia
Cinelo – Associação de Cinema e Vídeo de Chapecó e Região
Coletivo FilmaRio
Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da OABDF – Ordem dos Advogados do Brasil Distrito Federal
elaSCine – Mulheres do Audiovisual Catarinense
FIAR – Figurinistas e Associados do Rio de Janeiro
Fórum Audiovisual Siará Cine – Ceará
Fórum do Audiovisual Minas Gerais
Fórum Permanente Setorial do Audiovisual de Florianópolis
Fórum Setorial de Cultura LGBTQIAPN+ de Florianópolis
Fórum Setorial Estadual de Cultura LGBTQIAPN+ – SC
Fórum Setorial Permanente Audiovisual de Santa Catarina
FSAL – Fórum Setorial do Audiovisual Alagoano
LAVi – Londrina Audiovisual
MT Cine – Associação de Cinema e Audiovisual de Mato Grosso
Mulheres no Audiovisual Pernambuco
PROA – Produtoras Alagoanas Associadas
PROSA – Profissionais do Som Audiovisual – RJ
SASB – Associação do Setor Audiovisual do Sudoeste Baiano
INSTITUIÇÕES DE ENSINO E CURSOS SUPERIORES
AIC – Academia Internacional de Cinema
Curso de Cinema e Audiovisual da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR
Curso de Cinema e Audiovisual da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB
Curso de Cinema e Audiovisual da Universidade Federal do Pará – UFPA
Curso de Cinema e Audiovisual – UNISUL
Curso de Cinema da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
Escola da Cidade- São Paulo
Instituto Brasileiro de Audiovisual – IBAV / Escola de Cinema Darcy Ribeiro – ECDR
FESTIVAIS E EVENTOS DE MERCADO
AMAZONIA FiDoC – Festival Pan-Amazônico de Cinema
BAIXADA ANIMADA – Mostra Ibero-americana de Cinema de Animação
Bonito CineSur- festival sul-americano de cinema
Brasil CineMundi – Encontro |Internacional de Coprodução
Cabíria Festival Audiovisual
Cine Esquema Novo – Arte Audiovisual Brasileira (Porto Alegre/RS)
CineBH – Mostra Internacional de Cinema de Belo Horizonte
CineOP – Mostra de Cinema de Ouro Preto
Conexões Gramado Film Market
FAM – Florianópolis Audiovisual Mercosul
FECIBA – Festival de Cinema Baiano
Festival cinema infantil de Alfenas
Festival de Cinema de Gramado
Festival de Cinema CANOAS
Festival Internacional Cinema e Transcendência
Festival Kinoarte de Cinema
Festival Nacional do Making Off
Festival Santa Cruz de Cinema
Festival Ver e Fazer Filmes – Cataguases / Minas Gerais
Filmambiente
FRAPA – Festival de Roteiro Audiovisual de Porto Alegre
FRIACA – Festival de Roteiro Audiovisual de Curitiba
Goiânia Mostra Curtas
ICUMAM LAB – Desenvolvimento de Projetos Audiovisuais do Centro-Oeste
Janela Internacional de Cinema do Recife
Matula Film Festival – Cinema e Comida Belo Horizonte / Minas Gerais
Mostra Curta Circuito – Belo Horizonte, Montes Claro e Araçuai / Minas Gerais
Mostra de Cinema de Fama
Mostra de Cinema de Tiradentes
Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis
Olhar de Cinema – Festival Internacional de Curitiba
Cinefantasy – Festival Internacional de Cinema Fantástico
PopCine – Circuito Popular de Cinema – Além Paraíba/MG
Recifest – Festival de Cinema da Diversidade Sexual e de Gênero de Pernambuco
TRANSFORMA – Festival Internacional de Cinema da Diversidade de Santa Catarina
transforME mercado cinema LGBT (Florianópolis)
VER CINE – Festival de Cinema da Baixada Fluminense
