Proposta trará questões de funcionamento do mercado, regulamentação e questões tributárias
Para entidade, atividade em nada se relaciona com a prestação de serviços de telecomunicações ou de serviços de comunicação social
Para a operadora, se vier a ser definido um marco regulatório para o VoD, "este deve ser harmônico com o que dispõe a Legislação em vigor destinada ao SeAC
Em contribuição à Consulta Pública sobre VOD da Ancine, entidades propõem Condecine sobre faturamento, investimento direto na produção e cota de conteúdo
Há um impasse sobre a urgência da votação do projeto. Setores entendem que o projeto precisa ser melhor avaliado e por isso, deve passar por outras comissões
Pela proposta, os serviços idênticos aos de TV paga, sejam pacotes ou canais avulsos, distribuídos por meio de qualquer tecnologia, serão igualados ao SeAC
"Temos sentido uma resistência menor em relação à Condecine, mas a questão das cotas ainda é problemática. Investimento mínimo em produção nacional pode ser um caminho, desde que realmente se cumpra", diz o senador Humberto Costa (PT-PE)
Obras premiadas no Agenda Brasil – Festival Internacional de Cinema Brasileiro estarão disponíveis por um mês
Parlamentar muda pontos da Lei do SeAC e distingue a distribuição paga de conteúdos audiovisuais por operadoras e por provedores de aplicações de Internet
Além de analisar as políticas regulatórias o estudo sugere forma de pagamento de impostos e recomenda que as empresas sejam transparentes
