Saiu o primeiro acordo entre operadoras de TV por assinatura e antenistas que prestam serviços em comunidades carentes para oferta do serviço de TV paga nestas comunidades. Na verdade, o acordo é ainda para um teste, que será realizado entre a Net Serviços e a operadora TJ, na comunidade de Vila Canoas, próxima aos bairros de São Conrado e Rocinha, no Rio. O contrato para os testes foi assinado na manhã desta sexta, com a presença de representantes da Net, da ABTA, da Abetelmin (associação que representa os antenistas no Rio de Janeiro), da Anatel e do deputado Jorge Bittar (PT-RJ). A idéia agora é que sejam realizadas as interconexões necessárias entre a Net Serviços e a rede da TJ em Vila Canoas para a oferta dos canais obrigatórios previstos na Lei do Cabo mais os canais das redes abertas que a Net transporta, também por força de lei. Não está descartada, para o futuro, a possibilidade de oferta de outros canais por assinatura, a custos reduzidos com a realidade da comunidade. Mais adiante, há a possibilidade que também serviços de acesso à Internet possam ser oferecidos, sempre em linha com as necessidades da comunidade.
O projeto de estabelecer uma parceria entre operadoras de TV a cabo e comunidades carentes nasceu há mais de dois anos, explica Fernando Mousinho, diretor de relações institucionais da Net Serviços e um dos principais fomentadores do projeto. "Foi uma negociação longa para garantir à Net que todos os requisitos técnicos pudessem ser atendidos. A Anatel também se esforçou muito para encontrar um modelo regulatório que permitisse a parceria", lembra Mousinho. "Para os operadores nestas comunidades, que até aqui ofereciam apenas canais abertos capturados do satélite, é a chance de expandir seus negócios, assim como para a Net, que enxerga aí uma possibilidade de entender o comportamento nesses mercados, que têm poder de compra, ainda que tenham também grandes deficiências de infra-estrutura".
Para Alexandre Annenberg, diretor executivo da ABTA, a parceria abre o horizonte para que estas comunidades de estrutura deficiente participem das potencialidades trazidas pela TV por assinatura. "É uma porta para que essas comunidades vençam o problema da exclusão digital, e ajuda a tirar da clandestinidade as empresas que exploravam estes serviços".
Pela regulamentação da Anatel, a operadora de TV a cabo é a responsável pela qualidade e pelos riscos da operação. É ela, enfim, quem responde pelo serviço, que na prática está terceirizado para a TJ, a operadora local. Para atender às questões técnicas, a Abetelmin está se estruturando para se responsabilizar pelas questões de engenharia e rede.
O pacote oferecido na comunidade de Vila Canoas terá preço inferior a R$ 20 e a receita será dividida entre a Net e a operadora local.
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