A agenda da primeira reunião de 2009 do Conselho Diretor da Anatel, por enquanto, tem apenas um único tema previsto: o conjunto de medidas para rever o regulamento de destinação da faixa de 2,5 GHz, hoje usada pelo MMDS e, em parte, pelo SCM.
A expectativa de que a proposta de um novo planejamento para TV a cabo e MMDS também fosse analisada neste primeiro encontro, confirmado para o dia 27 de janeiro, ainda não se concretizou. Vale lembrar que o planejamento sugerido pela Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa, por enquanto, afeta somente as licenças de TV a cabo.
Este deve ser, contudo, um tema que reacenderá os ânimos entre os grupos de comunicação e as empresas de telecomunicações. A razão é simples: empresas de telecomunicações devem buscar soluções jurídicas para disputar o mercado de TV paga.
No caso da TV a cabo, há duas limitações legais: uma em relação à presença de capital estrangeiro e outra referente à disputa das outorgas. No caso do capital estrangeiro, por exemplo, a Oi é uma empresa 100% nacional, inclusive com forte presença do BNDES e dos fundos de pensão.
No caso da disputa das outorgas, há um debate jurídico sobre a limitação colocada no Artigo 15 da Lei do Cabo, que diz que empresas de telecomunicações só podem prestar TV a cabo no caso de desinteresse de "empresas privadas" (a lei é anterior à privatização da Telebrás), desinteresse este manifesto por ausência de candidatos em editais. Ou seja, se a Anatel colocar licenças em oferta para cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília etc (onde já existe TV a cabo) e não houver outros interessados, as teles poderiam participar.
É isso que já movimenta grupos de comunicação, apurou este noticiário. Soma-se a isso o fato de que a Oi tem se aproximado do mercado de produção independente de conteúdos audiovisuais e que, quase certamente, não terá nenhum tipo de contrato com o Grupo Globo no início de suas operações de DTH.
Se o PL 29 tivesse vingado, as teles seriam impedidas de explorar o mercado de conteúdo. Na situação atual, não há restrições, e isso tem gerado apreensões.
Editais
O texto sobre o planejamento que embasará novos editais de TV paga, no momento, está sob a tutela da conselheira Emília Ribeiro, que está em férias, sendo provavelmente este o motivo do assunto não ter entrado em pauta ainda. Assim, ainda existe a possibilidade que este e outros processos sob a guarda da conselheira sejam incluídos na pauta ao longo dos próximos dias.
Caso isso ocorra, outros dois temas importantes na agenda da Anatel podem ser deliberados: a análise sobre a cobrança ou não do ponto extra nos serviços de TV a cabo e a retomada das homologações de equipamentos destinados à faixa de 2,5 GHz. Segundo informações extra-oficiais, a conselheira deverá ser favorável à cobrança do ponto extra e defender a retomada das homologações, suspensas por uma indicação do Conselho Diretor no ano passado.
Em ambos os casos, há uma expectativa na Anatel de que não exista consenso entre os conselheiros. Uma segunda reunião está previamente agendada para a próxima quinta-feira, 29, mas com pauta ainda indefinida.
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