O Siaesp – Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo – e a Apro – Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais – divulgaram nota pública endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na qual fazem ataque à manifestação feita pela MPA na terça, 21. As entidades mantêm a posição manifestada no início desta semana, apontando que temem uma disputa entre as casas legislativas federais caso seja aprovado o PL 8.889/2017, que trata do streaming na Câmara dos Deputados, sem ter apensado o PL 2.331/2022, que foi aprovado no Senado e que trata do mesmo tema.
Mas além de marcar posição, o Siaesp e a Apro fizeram duras críticas às manifestações e ao modo de atuação da MPA, entidade que representa Disney, NBCUniversal, Netflix, Paramount Pictures, Sony Pictures Entertainment e Warner Bros. Discovery, afirmando que é falsa a "insinuação de riscos de aumento de custos para os consumidores de streaming". As entidades chegam a questionar a legitimidade da MPA em participar da discussão da lei ao afirmar que "a construção da Lei do VoD no Brasil não precisa de inverdades como as divulgadas pela MPA. E sim de agentes brasileiros e estrangeiros que estejam comprometidos com o legado e a construção de uma indústria audiovisual forte e competitiva internacionalmente para além da exploração do mercado consumidor brasileiro".
Veja a manifestação na íntegra:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados Deputado Arthur Lira
Nota Pública – Projeto de Lei n° 8889/2017 da Câmara dos Deputados
As entidades abaixo subscritas SIAESP Sindicato da Industria Audiovisual do Estado de São Paulo e a APRO Associação Brasileira da Produc?a?o de Obras Audiovisuais também julgam necessárias que que hajam discussões, alterações e aprimoramento do Projeto de Lei e epígrafe, mas acima de tudo julgam pertinente e fundamental que seja construída e aprovada uma única Lei aprovada pelo Congresso Nacional, a partir da combinação dos PLs do Senado e Câmara Federal que atenda os interesses da sociedade civil e dos produtores independentes brasileiros e não os interesses da Motion Picture Picture Association Brasil (MPA).
O Brasil tem um mercado consumidor no streaming incomparável com países da mesma dimensão populacional e territorial, portanto não é apenas um território para ser explorado por empresas estrangeiras associadas à MPA, mas sim para receber investimentos efetivos que resultem em propriedades patrimoniais, geração de empregos de qualidade, riquezas, internacionalização dos conteúdos brasileiros e acima de tudo fortalecimento da indústria audiovisual brasileira, muito diferente da nota técnica cheia de inverdades (ou equivocada) divulgada pela MPA.
É falsa a informação da MPA com a absurda insinuação de riscos de aumento de custos para os consumidores de streaming, assim como a redução de investimentos e muito menos desproposital a afirmação de que o projeto de lei incorrerá em consideráveis prejuízos econômicos e culturais, a não ser que esteja se referindo a economia e cultura dos países sede das empresas associadas a ela. Justo pelo contrário, haverá o incremento da produção cultural BRASILEIRA e maior acesso da população à produção nacional com a qual ela se identifica.
É inaceitável que uma associação norte-americana de reputação histórica tendenciosa tão conhecida , queira interferir na legislação brasileira de forma tão ostensiva. Vale imaginar, quase numa obra de ficção, como reagiria o Congresso norte-americano se uma associação de outro país tentasse interferir na legislação e na soberania norte-americana.
É um afronto e desrespeito à soberania nacional, a MPA falar em comprometimento das parcerias sólidas entre os agentes da indústria, somando-se assim como às demais fakes news e a polarização que contaminam às discussões no Congresso Nacional a respeito da lei do VoD que nada constroem, mas confundem à sociedade civil, desmoraliza os poderes legislativo, judiciário e executivo do Brasil.
Portanto, a construção da Lei do VoD no Brasil não precisa de inverdades como as divulgadas pela MPA. E sim de agentes brasileiros e estrangeiros que estejam comprometidos com o legado e a construção de uma indústria audiovisual forte e competitiva internacionalmente para além da exploração do mercado consumidor brasileiro.
Respeitosamente,
SIAESP e APRO
