O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o cronograma de trabalhos das audiências que vão discutir o novo marco legal da TV paga. As sessões acontecem a partir das 14 horas dos dias 19 de novembro e 26 de novembro e contam com 30 expositores, que falarão 15 minutos cada. As duas sessões acontecem no sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II A, 3º Andar, do STF.
O ministro Luiz Fux é relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos da Lei 12.485/2011. As ADIs são de autoria do Partido Democratas (ADI 4679), da Associação NEO-TV, que reúne prestadores de serviço de TV por assinatura (ADI 4747), e pela Associação Brasileira de Radiodifusores (ADI 4756). Os palestrantes têm até dia 12 para enviar o material de apresentação. Entre os palestrantes estão programados: AGU, NeoTV, Ancine, IPEA, Abra (associação de radiodifusores), Abraci (associação de cineastas), Sincab, ABTA, Pezco, Instituto Telecom, ABPTA, Instituto Barão de Itararé, ABTVU, Coletivo Brasil de Comunicação Social, Ministério das Comunicações, Sky, Anatel, EBC, ABPITV (associação de produtoras independentes), Apro, Idec, Band, Newco (programadora da Band), MPA, SOCICOM, Apro, Siaesp, TV Cidade (operadora controlada pela Band), TV Gazeta e o Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual.
