O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirma que a agência está em um processo de aproximação com órgãos de controle com o objetivo de evitar questionamentos e também de seguir fomentando o desenvolvimento do setor de telecomunicações. Um deles é o Tribunal de Contas da União (TCU). O dirigente informou durante sua apresentação no Painel Telebrasil 2018, nesta quarta-feira, 23, que a cada decisão do Conselho Diretor do órgão ou uma definição da área técnica, especialmente no que se refere às faixas de frequência, a agência tem levado informações ao tribunal. Isso, segundo Quadros, gera celeridade aos processos.
Com a área econômica do governo (mais especificamente Ministério da Fazenda), Quadros informou que a agência tem negociado para reduzir a “pressão” sobre o viés arrecadatório ao Tesouro Nacional de eventuais leilões a serem realizados. “A ideia é fazer que em uma licitação de R$ 2 bilhões, 50% sejam destinados à arrecadação e o restante se transforme em obrigações para os vencedores”, explica. Ele comenta que entende a necessidade de arrecadação por parte do Governo Federal. No entanto, argumenta que o setor de telecomunicações já tem contribuído muito para o caixa do Tesouro Nacional. Segundo levantamento da Anatel, desde 1998, quando foi criada, a agência já arrecadou R$ 88 bilhões com o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), além de mais R$ 20 bilhões com o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) desde o ano 2000.
Passado x Futuro
Ao fazer uma relação sobre a velocidade do desenvolvimento tecnológico e a regulamentação do setor de telecomunicações, Quadros admitiu que nos últimos anos a agência reguladora não tem conseguido acompanhar os avanços. Ele admitiu que o atraso chega a oito anos. “A prioridade dada ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em 1997, quando foi construída a Lei Geral de Telecomunicações, já não é mais suficiente, ao se considerar o aconteceu nos últimos 20 anos”.
Quadros destacou que no cenário mundial a telefonia fixa cresceu até o ano de 2003, quando acumulou 1,6 bilhão de terminais. A partir daí, registrou-se retração, chegando a 972 milhões de terminais em 2017. “No Brasil, a telefonia fixa cresceu até o ano de 2014, quando chegou a 45 milhões de terminais. No entanto, também se registrou declínio até março de 2018, quando chegou a 40,4 milhões de acessos. Desse total, 23 milhões são explorados por concessões e 17,4, por autorização”, comentou.
O presidente da Anatel insistiu que o modelo de telecomunicações deve passar por mudança para atrair novos investimentos. Ele reitera que nos últimos anos houve redução nos serviços de telefonia fixa e móvel, além de TV por assinatura. O único serviço que teve aumento no período foi o de banda larga. “Cerca de 57% dos domicílios seguem sem acesso a banda larga. Trata-se de um serviço que a cada dia se apresenta como essencial. De 2014 para março de 2018 teve incremento de 24,2 milhões de acessos para 29,7 milhões, o que equivale a 23%”, informou.
Porém destacou que a partir deste ano, quando foi contemplada com um orçamento sem contingenciamento, a situação será diferente, uma vez que o corpo técnico terá oportunidade de participar de eventos internacionais de governança da Internet, segurança cibernética, proteção de dados e defesa do consumidor para buscar atualização.
“Ele reitera que nos últimos anos houve redução nos serviços de telefonia fixa e móvel, além de TV por assinatura. O único serviço que teve aumento no período foi o de banda larga. ‘Cerca de 57% dos domicílios seguem sem acesso a banda larga. Trata-se de um serviço que a cada dia se apresenta como essencial. De 2014 para março de 2018 teve incremento de 24,2 milhões de acessos para 29,7 milhões, o que equivale a 23%’, informou”.
Ora, já que é tão essencial, como afirma Quadros, por que o serviço de internet não é prestado em regime público? Inclusive, a mudança de regime de prestação do serviço pode ser feita por decreto presidencial. É o que estabelece a Lei Geral de Telecomunicações. E o mais curioso é que o PLC 79 não traz qualquer previsão de mudança nesse sentido.