A Câmara dos Deputados instalou na última terça-feira, 22, o Conselho Consultivo de Comunicação Social, vinculado à Presidência da casa. O Conselho é composto por 11 pessoas, sendo cinco parlamentares, dois servidores e quatro representantes da sociedade civil e está com a previsão de realizar sua primeira reunião no dia 19 de novembro.
Esse Conselho da Câmara dos Deputados não se confunde com o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso, previsto pela Constituição Federal. Ao Conselho da Câmara dos Deputados, caberá propor o estabelecimento e a atualização da política de comunicação da Câmara dos Deputados; opinar, quando provocado por qualquer membro do Conselho, sobre a linha editorial de produção, programação e projetos da Secretaria de Comunicação Social e da Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais; e zelar pelo respeito à diversidade de opiniões e à pluralidade partidária na linha editorial dos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados. Todas as deliberações do Conselho serão submetidas ao presidente da Câmara, para aprovação.
Os cinco parlamentares que integrarão o Conselho são Presidente da Câmara (ou seu indicado), que também exercerá a função de presidente do colegiado; o Secretário de Comunicação Social; o Secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais; o Ouvidor-Geral; o Secretário de Transparência. Os dois servidores são o Diretor-Executivo de Comunicação Social e o Diretor-Executivo de Participação, Interação e Mídias Digitais. Os outros quatro membros são representantes da sociedade civil, escolhidos por consulta pública, a partir de lista composta pela indicação das entidades.
Para essa primeira gestão foram indicados o deputado Damião Feliciano (PDT/PB), que será o seu presidente; o deputado Fabio Schiochet (PSL/SC), Secretário de Comunicação Social; o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), Secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais; o deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Ouvidor-Geral; e o deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), Secretário de Transparência; os servidores David Miranda Silva Almeida, Diretor-executivo de Comunicação Social e Jorge Paulo de França Júnior, Diretor-executivo de Participação, Interação e Mídias Digitais. Para as vagas da sociedade civil, somente três pessoas foram indicadas: o presidente do Observatório Social do Brasil, Ney da Nóbrega Ribas; a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli e o Presidente da Associação das Mídias Digitais da Paraíba, Heron Cid César Madrid. O quarto nome representante da sociedade civil ainda não foi definido.
Essa primeira gestão será a responsável por aprovar o Regimento Interno do Conselho, que conforme apuração deste noticiário, já existe uma minuta que na reunião programada para acontecer em novembro deverá ser aprovada. Ainda não se sabe, por exemplo, se as reuniões serão abertas ao público, como as do Conselho de Comunicação do Congresso (CCS).
O que está por trás
Este noticiário apurou que a criação do Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados foi uma resposta do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao governo Bolsonaro que extinguiu em abril por meio de Decreto todos os conselhos que funcionavam como espaços de participação social no governo. Tanto que a data de criação do colegiado da Câmara é de maio. Ou seja: Rodrigo Maia quis mostrar que pode ir na contramão da decisão do governo Bolsonaro e criar espaços de participação social. Também é importante observar que este Conselho não possui uma autonomia completa, o que demonstra que todos os debates deverão ser tratados com muita delicadeza.
A proposta também mostra que de alguma forma, Rodrigo Maia oportuniza uma integração das Secretarias da Câmara e permite o acompanhamento dos canais de comunicação da Câmara, na tentativa de preservar o caráter público destes veículos. Não está descrito nas funções deste Conselho avaliar projetos de leis ou pareceres, mas a fonte ouvida por este noticiário disse que isso pode ser algo a ser buscado com o passar do tempo de funcionamento do Conselho e criação de regulamentos. "É algo muito novo. Nunca a Câmara tinha feito algo assim, voltado para os seus canais de comunicação. Ninguém sabe ainda como se dará o funcionamento do colegiado, então, é possível que tudo pode acontecer", disse a fonte.
Confira aqui o Ato da Presidência que cria o colegiado
