O Ministério das Comunicações (MCom) publicou duas portarias que destinam canais, com tecnologia digital, à TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e à TV Câmara. Ambas poderão retransmitir suas programações para 464 cidades de Minas Gerais. As portarias 4.086 e 4.087 estão na edição desta quinta, 18, do Diário Oficial da União (DOU).
"A destinação traduz o esforço do Ministério para garantir maior oferta de canais a população brasileira, contribuindo para promoção da cidadania. Agora, as famílias têm a opção de acompanhar um conteúdo com mais diversidade", ressalta o secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão. O funcionamento das estações ainda está condicionado à autorização para uso da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento.
O número de municípios mineiros beneficiados representa mais da metade (54%) de todas as cidades do Estado. Alguns dos que vão ganhar os novos canais digitais ainda contam apenas com o sinal analógico de televisão e estão entre as localidades que foram convocadas para aderir ao Programa Digitaliza Brasil.
A EBC é uma empresa pública federal, vinculada ao MCom, criada em 2007. Tem por finalidade a prestação de serviços de radiodifusão pública e serviços conexos, inclusive para transmissão de atos e matérias do Governo Federal. Entre as diretrizes da empresa está a orientação de garantir, no mínimo, 10% de conteúdo regional e 5% de conteúdo independente em sua programação semanal.
Nesta semana, a líder do PSOL na Câmara dos Deputados, deputada Talíria Petrone, enviou ao MCom um Requerimento de Informações pedindo mais subsídios sobre os gastos da empresa com as coberturas do presidente e apontando que o governo federal está fazendo um uso político do canal publico de comunicação.
A TV Câmara foi criada em 1998 para transmitir as discussões e votações do Plenário e das comissões da Câmara dos Deputados, a TV Câmara se consolidou como canal público de informação e cidadania. Hoje, o veículo cobre 100% do território nacional e mantém sua programação no ar 24 horas por dia. A grade de programação inclui documentários produzidos pelas equipes da TV e produções independentes, selecionadas por meio de concurso.
