Miro Teixeira, ministro das comunicações do futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva, é advogado por formação, deputado federal desde 1971 (com um breve intervalo entre 1983 e 1987) e está no PDT desde 1989. Apesar do passado de jornalista, em sua biografia como parlamentar constam poucas passagens pelo mundo das comunicações, sobre o qual terá agora autoridade. Já foi membro em algumas legislaturas da comissão de comunicação da Câmara, mas são poucos os seus projetos nessa área. O mais significativo foi uma proposta de Emenda Constitucional de 1998 (PEC 608/98) que propunha estender às obras audiovisuais a isenção de impostos dada a jornais e revistas. Depois disso, voltou a se manifestar apenas como líder do PDT na Câmara na época em que se votou a proposta de emenda constitucional que flexibilizou as regras do artigo 222 da Constituição e permitiu o ingresso de pessoas jurídicas em empresas de comunicação até o limite de 100% e possibilitou a entrada de capital estrangeiro até o limite de 30%. O PDT e Miro Teixeira posicionaram-se contrários. Em seu discurso ao manifestar o voto, Teixeira utilizou muitos dos argumentos que fundamentam empresas de radiodifusão quando estas querem alertar para o risco de competição com empresas de telecomunicações. Apesar do voto do PDT contrário à matéria, a PEC foi aprovada, com o apoio do PT. Foram as seguintes as palavras do deputado do PDT carioca naquele dia 11 de dezembro de 2001:
?Sr. Presidente, em algumas votações nosso Bloco tem alas.
Hoje me lembro de Darcy Ribeiro, que nos ensinou que, muitas vezes, o melhor de nossa biografia é escrito pelas nossas derrotas. Esta é a noite em que o PDT vai perder porque votará contra a matéria. Desde a apresentação da emenda constitucional o partido se manifesta contrário à idéia.
O Deputado Neiva Moreira representou o partido na Comissão Especial, onde já dizia: ?Desde o início das discussões tenho discordado da proposta e das perspectivas enganosas de mais emprego e de novos equipamentos. Tenho presentes os exemplos europeus, em que sócios foram admitidos nas empresas de comunicação, e o que houve foi o contrário: enxugamento por economia e até por novas aquisições tecnológicas?.
Durante a discussão, nossa bancada sempre se posicionou contra a matéria. Companheiros indagavam se não seria melhor abrir 30% do capital ostensivamente, mas com a aproximação do momento da votação obtivemos unanimidade.
Hoje, a direção nacional do partido emite nota já lida neste plenário. Peço à Mesa que faça parte integrante do nosso pronunciamento. Em um trecho, o Presidente do nosso partido, Leonel Brizola, diz: ?Com efeito, trata-se de lesão inédita à nossa soberania nacional essa aberração que se intenta instaurar, ao permitir que os meios de comunicação do nosso País, que controlam a informação e exercem papel fundamental na edificação da consciência, fiquem sujeitos ao controle de empresas e de cidadãos de outros países?.
Senhoras e senhores, não percebo no texto trazido a plenário qualquer defesa contra a invasão que ocorrerá com as novas tecnologias. Uma delas é atual: o sistema ADSL já utilizado por muitas companhias telefônicas.
Na redação, o Relator, Deputado Henrique Eduardo Alves, teve a preocupação de fechar às companhias telefônicas a possibilidade que agravaria ainda mais o quadro de redução de empregos, mas o texto que aqui está para votos não veda isso. E as companhias telefônicas, com o cabeamento que já está instalado pelo sistema ADSL, acabarão sendo as grandes transmissoras da programação não produzida no Brasil e que será oferecida pelo sistema pay-per-view .
Nós, do PDT, estamos mantendo a coerência. A preocupação do Relator não foi suficiente. Sustento que essas empresas ainda virão à cena para transmitir dados. Hoje, estamos aqui contra os 30% de capital estrangeiro e estaremos, no futuro, contra os 100% de capital estrangeiro, porque as empresas são todas estrangeiras.
Não estamos diante de limitação quando percebemos o avanço da tecnologia. Agradeço aos companheiros de bancada a sustentação da nossa posição quanto ao projeto.
Repito o que disse Darcy Ribeiro: ?Essa nossa derrota significará muito para nossa biografia?. Muito em breve veremos, lamentavelmente, a redução de emprego para artistas, produtores e – quem sabe? – até a perda do controle de algumas empresas brasileiras. O PDT vota ?não?.?
