A audiência pública realizada na Comissão de Educação do Senado para discutir o programa de ajuda do BNDES às empresas de comunicação evidenciou aquilo que já se sabia desde o momento em que as empresas levaram uma proposta ao governo: existe total consenso sobre o fato de ser o setor de comunicações estratégico e por isso merecer a ajuda do governo, mas há uma profunda divergência sobre em que condições essa ajuda deve ser dada. SBT, Record e RedeTV, que participaram da audiência pública, se colocaram de um lado. Globo e Bandeirantes de outro. As três empresas fazem acusações pesadas, sobretudo contra a Globo.
"O uso de recursos do erário público para saldar dívidas é inadmissível. O tamanho das dívidas que estão aí é proporcional ao monopólio exercido por quem tem o maior endividamento ", diz Dennis Munhoz, presidente da Rádio e Televisão Record S/A.
"A Globo, apesar de sua indiscutível qualidade, fez dumping com a compra de direitos, por exemplo. Discordamos frontalmente, radicalmente, que esse financiamento seja usado para pagar dívidas", diz Marcelo Fragali, vice-presidente da Rede TV.
"Hoje a principal emissora tem 50% da audiência e 80% da verba publicitária. Somos todos obrigados a viver com os 20% que sobram. É essa situação desigual que impede que as demais redes se lancem a novas iniciativas de produção. Mas essa é uma questão de mercado que podemos recorrer ao Cade. O ano passado foi péssimo para o setor, mas a Globo diz ter tido lucro de R$ 600 milhões na TV. Quem tem esse lucro não precisa de financiamento", diz Luiz Sebastião Sandoval, presidente do SBT.
Monopólio
A linha central da argumentação dos grupos que não se afinam com a proposta de socorro à mídia em discussão é simples e pode ser entendida nas entrelinhas do discurso: a Globo contraiu dívidas para consolidar um monopólio e agora quer recursos públicos para pagar essa dívida. Para SBT, Record e Rede TV, os recursos do BNDES devem ser investidos para que outras emissoras possam crescer.
Sandoval explicou a esse noticiário que, apesar da referência à questão de concentração econômica, nenhuma das emissoras dissidentes da Abert pretende recorrer aos órgão antitruste para mudar a situação. "Ainda precisamos avaliar como isso vai ficar". Para ele, o importante é ter financiamento para a digitalização das redes, para produção e para a compra de equipamentos, argumento ratificado inteiramente pela Rede TV e pela Record.
"Nada contra a Globo pessoalmente, mas tinha como eles terem lucros pagando US$ 240 milhões pela Copa do Mundo. Antes, todos pagava US$ 10 milhões e dividiam a transmissão. Eles se endividaram para ter o monopólio do conteúdo. Tupi e Manchete também passaram por dificuldades e ninguém ajudou".
Outra crítica presente nos argumentos de SBT, Record e Rede TV levada aos senadores foi a alegada falta de transparência na proposta levada pela Abert ao BNDES. "Nenhum vice-presidente de nenhuma emissora teve conhecimento. Foi passada ao público a inverdade de que a proposta era conjunta e unânime. Achamos que qualquer ajuda do governo tem que ter debate", diz Dennis Munhoz. "Estávamos preocupados, achando que havia um bolo pronto a ser servido sem que ninguém dissesse o que havia dentro daquele bolo", diz Fragali, da Rede TV.
