Na reunião do Conselho Consultivo da Anatel nesta segunda-feira, 24, o presidente da agência, Carlos Baigorri, voltou a defender que o órgão se torne o regulador designado para as plataformas digitais e fake news. Para isso, espera que o próprio conselho passe a ter mais relevância dentro da Anatel, visando dar "mais legitimidade" às decisões e debates.
Baigorri citou a discussão do PL 2.630/2021, o PL das Fake News, ao mencionar a intenção. "A Anatel tem se colocado à disposição para ser o regulador dessa questão de fake news e plataformas digitais e eu e toda a agência temos plena convicção que essa ampliação da atuação deve ser acompanhada necessariamente com a ampliação da participação social dentro da Anatel", afirmou.
Além de participar na ampliação do escopo da agência de telecomunicações para as plataformas digitais, o Conselho Consultivo também teria importância na definição das agendas estratégicas da Anatel, segundo o presidente da agência. Baigorri afirma que tem dado maior atenção a esse colegiado do que as gestões anteriores.
Antes da ampliação do papel do Conselho Consultivo, o próprio funcionamento do colegiado está sendo negociada com o governo, argumenta o presidente do órgã. "O quórum hoje está no limite [mínimo] com seis conselheiros, mas a agência está fazendo o possível em interações com o Ministério das Comunicações para que, o mais rápido possível, ter conselho funcionando de forma plena. Isso é importante porque é a representação institucionalizada da sociedade na Anatel."
Presidente do Conselho Consultivo, Leonardo Bortoletto recebeu o convite de Baigorri para a tarefa de ampliar e "empoderar" o colegiado. Ele afirmou que há um alinhamento com o Conselho Diretor da Anatel em relação às necessidades, como o estabelecimento de quórum qualificado e em quantidade suficiente para a efetivação dos trabalhos, incluindo no escopo do PL das Fake News e regulação de plataformas. "Não existe outra agência do setor, ou outra correlata, ou outra instituição melhor qualificada do que a Anatel para isso", disse Bortoletto. "Estamos prontos para poder juntos desenhar a melhor estrutura e capacitação para que este Conselho possa ter representatividade não só ampliada, como qualificada tecnicamente."
