O Congresso Nacional começa a assumir maior protagonismo nas proposições políticas que impactam a indústria audiovisual, em detrimento do executivo, que perde força com o rebaixamento da pasta da Cultura para uma secretaria do Ministério da Cidadania, bem como com o cenário na Ancine, que tem uma diretoria desfalcada, desunida e sob ataques.
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, provocada pela indústria audiovisual, principalmente pelo setor da produção, vem trabalhando para tentar acelerar uma solução para crise gerada pelo acórdão do Tribunal de Contas da União sobre as prestações contas de projetos audiovisuais junto à Ancine.
Na terça-feira, 23, parte dos deputados da Comissão de Cultura foram ao TCU, para se encontrar com o ministro relator do acórdão, André Luis de Carvalho. Foram ao Tribunal a presidente da Comissão, Benedita da Silva (PT/RJ), Alice Portugal (PCdoB/BA), Áurea Carolina (PSOL/MG), David Miranda (David Miranda PSOL/RJ), Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) e Paulo Teixeira (PT/SP). Em vídeo divulgado nas redes sociais, os deputados disseram que ouviram do ministro a promessa de celeridade na análise dos embargos apresentados pela Ancine. Além disso, o ministro teria dito que não teve a intenção de paralisar os trabalhos na Ancine.
Três poderes
A interlocução com o legislativo é uma das frentes de trabalho das entidades ligadas ao setor da produção, que também já se reuniu com a diretoria colegiada da Ancine desde o início da crise causada pelo acórdão com o TCU. Outra frente trabalha no judiciário, buscando uma participação no processo entre agência reguladora e o tribunal, mas também uma maior aproximação do órgão à indústria audiovisual.
O Sindicato da Indústria Audiovisual (Sicav), o Sindicato da Indústria Audiovisual de São Paulo (Siaesp) e a Brasil Audiovisual Independente (Bravi) anunciaram nesta quarta, 24, durante o Rio2C, que solicitaram a participação como amicus curiae no processo entre o TCU e Ancine. As entidades, vale lembrar, já haviam feito o mesmo no primeiro processo, em maio passado. O anúncio foi feito por Leonardo Edde (Sicav), Simoni de Mendonça (Siaesp) e Mauro Garcia (Bravi).
De acordo com as entidades, a indústria está paralisada por conta do acórdão do TCU e do despacho da Ancine (que suspendeu parte das atividades da agência, incluindo a liberação de recursos para a produção e distribuição de filmes e séries). "O despacho do diretor-presidente (da Ancine, Christian de Castro), detalhando a paralisação da agência como um todo, vai além da recomendação do TCU quando para todo o processamento de projetos dentro da agência. Isso aumentou a insegurança jurídica a níveis alarmantes", disse Leonardo Edde. "A Ancine extrapolou no despacho. Nunca houve uma ação tão clara contrária aos interesses da produção nacional", completou Simoni de Mendonça. "Nossa ação visa suspender a paralisação causada pelo TCU para que a indústria possa retomar suas atividades", resumiu Mauro Garcia.
Outra ação em relação ao TCU, é aproximar os técnicos para que tenham a dimensão da indústria e, principalmente, entendam as peculiaridades. A ideia é levar uma capacitação aos órgãos de controle. As entidades promoverão workshops sobre as peculiaridades da produção e já está levando técnicos do TCU para visitar sets de filmagens. Também para azeita o relacionamento com o Tribunal de Contas, foi contratada uma assessoria jurídica específica, que atuará lado a lado com a assessoria jurídica especializada na indústria audiovisual.
Discussão intragovernamental
Para as entidades, o acórdão do TCU não é sobre as empresas da industria ou mesmo sobre a prestação de contas feitas por estas empresas. O que há é uma discordância com a metodologia Ancine+Simples. "Se os dois órgãos não concordam com a metodologia, cabe a eles resolver, não é um problema da indústria", disse Mauro Garcia. "Estamos sempre com as contas em dia. Todas as nossas obras são entregues. Os filmes estão em cartaz; as séries estão no ar. Não recebemos se não prestarmos contas", completa o presidente da Bravi. "Respeitamos os regramentos da Ancine. Entregamos todas prestações de contas", concorda Leonardo Edde.
Para o presidente do Sicav, não cabe ao setor dizer se o Ancine+Simples é regular ou não ou qual tipo de ferramenta é a mais adequada. "O que não pode é reduzir de 1000 projetos por ano para 200 por que não há capacidade de fiscalização. Em que indústria isso acontece?", questiona.
Presente, passado e futuro
No encontro com a diretoria da Ancine, que aconteceu antes do despacho que parou atividades na agência, ficou claro, diz Garcia, que há um plano para o futuro em relação à análise de prestação de contas. A diretoria-colegiada teria apontado que está prestes a assinar contrato com o Banco do Brasil para adoção do sistema BB fácil, o que aumentaria a transparência e agilizaria a prestação de contas e a análise das contas. "É um caminho para o futuro", diz.
Os principais esforços do setor são em relação ao r=presente, no sentido de destravar a Ancine imediatamente.
O acórdão do TCU. , lembre-se, recomenda à Ancine que só celebre novos acordos para destinação de recursos públicos ao setor audiovisual quando dispuser de condições técnico-financeiro-operacionais para analisar as referidas prestações de contas, além de fiscalizar a execução dos mesmos.
A estimativa é que a Ancine tenha hoje um passivo de mais de 3 mil prestações de contas para serem analisadas. Diante do regramento complexo pré-estabelecido, a média na agência é de análise de menos de 30 prestações de contas por semestre, apontam as associações. Para elas, este passivo é algo que deve ser tratado entre os dois órgãos federais. Cabe a eles negociar um prazo factível para lidar com o passivo e sem paralisar o presente.
A paralisação, apontam as entidades, afeta mais de 300 mil empregos e a sobrevivência de 12,7 mil empresas de todos os elos da cadeia: produção, distribuição, exibição, canais, empacotadoras, etc.
Situada no âmbito da indústria criativa, o audiovisual representa 0,46% do PIB, comparável à indústria farmacêutica. Tem um faturamento anual de quase R$ 45 bilhões, um valor adicionado à economia brasileira de R$ 24,5 bilhões, e a taxa de crescimento média anual de 8,8%. Segundo o IBGE, os valores anuais arrecadados pelo setor diretamente em impostos chegam a R$ 2,13 bilhões.