A Ancine pretende liberar os canais de serviços ou do assinante sem a necessidade de registro prévio e nem a necessidade de cumprimento de obrigações e cotas. Para isso, será editada uma súmula.
Com a publicação, a Ancine pretende dar segurança jurídica a esses canais. Conforme apurou este noticiário, a tendência da agência é dar parâmetros que permitam a distinção desses canais dos demais, admitindo a ampliação do uso dos canais de assinante pelas operadoras.
Atualmente, vale lembrar, há processos sancionadores abertos apurando se o uso desses canais de serviço ou do assinante configuraria "programação de canal", o que é não permitido às operadoras.
O tema foi discutido na reunião da diretoria colegiada desta terça, 25. Será feita uma consulta aos operadores para manifestações e contribuições, para ampliar a participação e aperfeiçoar a súmula.