Segundo informações de mercado, foi fechado nesta terça, dia 27, o acordo entre os programadores de TV por assinatura (incluindo Globosat e canais estrangeiros) e a Agência Nacional de Cinema (Ancine). Os detalhes do acordo, que revisa toda a política de contribuições dos canais de TV paga para a agência, serão divulgados na semana que vem, mas algumas informações já adiantadas por PAY-TV News estão confirmadas:
1) Os programadores estrangeiros pagarão 2% (e não 11%) sobre as remessas ao exterior, desde que produzam no Brasil de acordo com o artigo 3º a Lei do Audiovisual.
2) O artigo 3º da Lei do Audiovisual poderá ser revisto de modo a contemplar também outros formatos, como minisséries, documentários e telefilmes, mais adequados às necessidades do setor de TV paga, e não somente em película.
3) O relacionamento entre as programadoras e a Ancine será desburocratizado.
Ainda não se conhece os mecanismos pelos quais a Ancine promoverá estas mudanças, mas o fato está sendo comemorado porque, por um lado, representa um forte estímulo à produção nacional de conteúdo para TV por assinatura; por outro, a Ancine garante que não haverá litígios com os programadores. Pelas contas dos programadores, a receita fixa garantida para a agência só pelo setor de TV paga será de R$ 12 milhões anuais, fora os ganhos indiretos com produção e fomento da indústria de audiovisual. O acordo começou a ser desenhado em dezembro do ano passado, depois que Gustavo Dahl, presidente da Ancine, declarou à revista PAY-TV que a melhor forma de corrigir eventuais problemas criados ao setor pela Ancine seria a negociação.
