Em reunião realizada na última terça, 18, o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual aprovou o Plano Anual de Investimento de 2017, que estabelece as ações financeiras do FSA. O encontro, com a nova composição do Comitê Gestor, foi presidido por João Batista de Andrade, Secretário-Executivo do Ministério da Cultura (MinC).
O Comitê decidiu por manter todas as linhas de investimento e crédito do FSA que compõem o Programa Brasil de Todas as Telas. O valor aprovado soma R$ 748,75 milhões.
Essa decisão permitirá a implementação das ações previstas no Calendário Bianual de Financiamento da Ancine. Desta forma, serão replicadas nos próximos meses as ações financeiras destinadas ao desenvolvimento de projetos, o investimento em produção de filmes e séries para cinema e TV e o desenvolvimento e produção de jogos eletrônicos, as iniciativas de parceria regional do FSA com governos estaduais e municipais, o apoio financeiro à produção independente para as TVs públicas, universitárias e comunitárias, os investimentos em distribuição de filmes brasileiros, ações de capacitação e formação técnica e o crédito para a expansão do parque exibidor de cinema.
O Plano Anual de Investimento traz quatro novidades principais a serem implementadas. Foram aprovados recursos para preservação digital de obras audiovisuais a ser executada pela Cinemateca Brasileira e pela Secretaria do Audiovisual. Foi prevista também uma nova linha de crédito descentralizada destinada à construção e modernização de salas de cinema, que deve focalizar especialmente as operações de pequenos e médios exibidores. Também dirigida aos pequenos exibidores e à visibilidade dos filmes brasileiros, foi definida uma ação financeira de estímulo a diversidade nos cinemas. E, finalmente, será lançada uma chamada específica para a coprodução internacional para televisão.
Algumas das linhas tiveram valores ampliados. Os destaques são o sistema de suporte automático e a produção de longas-metragens. A linha de suporte automático baseada no desempenho comercial das empresas foi elevada de R$80 milhões para R$100 milhões. E a de desempenho artístico foi duplicada para R$20 milhões. Já as diversas linhas com investimentos específicos em produção de longas terão garantidos R$180 milhões no próximo período, com destaque para a ampliação do valor destinado à produção de filmes de linguagem inovadora e relevância artística (PRODECINE 5) de R$30 milhões para R$40 milhões.
Esses e outros investimentos do FSA têm como regra geral destinar ao menos 30% dos recursos para projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, conforme determina a Lei 12.485, o marco legal da TV por assinatura. Também reserva o investimento mínimo de 10% dos recursos a projetos do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo. Mas, além disso, a Ancine tem firmado parcerias com os governos e as TVs públicas, viabilizando uma dinâmica de crescimento espalhado por todo o país. Essas iniciativas têm R$ 130 milhões previstos para 2017, além dos recursos ainda em execução.
Seguem valendo os investimentos no desenvolvimento de projetos e na incubação e renovação de núcleos criativos, assim como os investimentos maciços em séries para televisão e a segunda edição da chamada para o desenvolvimento de jogos eletrônicos.
Foi também aprovado pelo Comitê Gestor do FSA a inclusão de projetos de longa-metragem de documentário como elegíveis para investimento do FSA na chamada pública PRODECINE 04, linha de complementação de recursos para produção cinematográfica.
Relatório de Gestão 2016
Na primeira parte da reunião, o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel, apresentou aos novos componentes do Comitê a mecânica, a história e a evolução dos investimentos do FSA.
Na ocasião, foi exposto e aprovado pelo Comitê Gestor o Relatório de Gestão 2016. De acordo com o documento, foram 3.956 projetos inscritos em todas as linhas do FSA no ano passado. Desses, 619 foram selecionados e 581 já foram contratados.
