Ponto-extra continua sem definição

Não foi desta vez que a Anatel chegou a uma conclusão sobre o impasse em torno da cobrança do ponto-extra de TV por assinatura. O conselheiro Antônio Bedran pediu vistas do processo na reunião desta quinta-feira, 29. Apesar do adiamento, algumas posições estão ficando claras dentro da agência reguladora. A conselheira Emília Ribeiro, por exemplo, concluiu que a cobrança é válida, como já defendia a área técnica.
Pela proposta da conselheira, que trouxe um novo relatório para a matéria, os serviços associados à implantação dos pontos-extras, bem como a própria oferta, poderão ser cobrados dos clientes. Mas existiriam algumas regras. As empresas só poderão cobrar os serviços apresentados detalhadamente na fatura, esclarecendo o consumidor sobre o destino de cada parcela faturada, inclusive os referentes a aluguel de equipamentos, manutenção e programação.
Os planos de fidelização também devem estar claramente explicados nos contratos assinados com os clientes, assim como os benefícios gerados na adesão. Outro ponto levantado pela conselheira é a obrigação de que programas comprados pelo sistema pay-per-view sejam liberados em todos os decodificadores de posse do cliente, inclusive nos pontos-extras e nos pontos de extensão.
A empresa também não poderá cobrar do cliente pela emissão e envio de boleto bancário ou títulos de cobrança. Eventuais abusos praticados pelas operadoras contra os direitos do consumidor também passarão a ser relatados à Anatel, caso a proposta de Emília prospere. As mudanças, se aprovadas, serão incluídas no Regulamento dos Direitos dos Assinantes de TV por Assinatura.
Placar
Se avotação tivesse acontecido, é provável que ela tivesse tido um placar desfavorável ao parecer da conselheira Emília Ribeiro. Isso porque o embaixador Ronaldo Sardenberg e o conselheiro Plínio Aguiar já se manifestaram contra a cobrança em outras ocasiões. Existe uma discussão jurídica, mas o voto do ex-conselheiro Pedro Jaime Ziller, também contrário à cobrança, possivelmente seria computado. O conselheiro Antônio Bedran acha, conforme seus interlocutores, que é legítima a cobrança pelo ponto extra, assim como Emília Ribeiro. Ou seja, quando o assunto voltar à pauta, apenas uma reversão de voto de Sardenberg ou de Aguiar poderá inverter a decisão.