Decisão do STJ adiada: e agora?

Os analistas consultados por PAY-TV Real Time News já chegaram a duas conclusões sobre como fica o futuro do processo de licitação depois das decisões desta quarta-feira. Em primeiro lugar, a decisão sobre o processo 5552 movido pela TV Cidade (cuja liminar impede a entrega das propostas que estão pendentes – 001 de cabo e 01 e 002 de MMDS) deve se arrastar por pelo menos mais dois meses. Isso porque, apesar do processo ser recolocado em pauta no dia 13, já se sabe de antemão que a Anatel não conseguirá cassar a liminar, uma vez que já há seis votos (de um total de oito) favoráveis à manutenção da mesma. Isso significa que as propostas aos editais 001 de cabo e 001 e 002 de MMDS só serão entregues após a decisão de mérito. Para que o mérito deste processo seja julgado, ainda falta um parecer do Ministério Público e mais todo o trâmite jurídico habitual.A segunda conclusão tirada pelos analistas é que o ministro José Delgado teria condições, se quisesse, de desamarrar o processo de licitação já no dia 13. Isso porque, sendo um juiz que já acompanha o processo 5543 desde janeiro (tendo inclusive concedido a liminar solicitada pela TV Cidade que impede a abertura das propostas já entregues) e que já está com o processo para vistas desde março, parece muito pouco provável que ele ainda não tenha uma posição formada sobre o assunto. Assim, já no dia 13, o ministro Delgado, na avaliação do mercado, terá plenas condições de deixar que o julgamento do processo seja retomado do ponto em que parou em março, quando estava em vias de ser decidido em favor da Anatel.

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