A proposta do conselheiro João Rezende para o novo Regulamento de TV a Cabo tem uma outra inovação importante: ele permitirá, em tese, que o serviço seja prestado por qualquer tecnologia. A intenção clara é abrir espaço para o serviço de IPTV, mas a proposta pode ser interpretada de maneira mais radical e levar inclusive à prestação do serviço por plataformas wireless, como o celular. Isso porque a proposta do conselheiro sugere que a prestadora poderá utilizar qualquer tecnologia para a prestação do serviço observada a regulamentação. Originalmente, a área técnica definia o serviço de TV a cabo como aquele prestado por meios físicos confinados, mas Rezende está sugerindo a retirada da expressão "confinados" do texto. Soma-se a isso o fato de que se aplicarão ao serviço de cabo também o Regulamento de Serviços de Telecomunicações e outros que venham a ser criados. Na prática, a TV a cabo poderá se tornar naquilo que a Anatel já buscou no passado: um serviço único de comunicação eletrônica de massa, também chamado de SCEMa.
Votação garantida
O novo Regulamento de TV a Cabo será votado na próxima quinta, dia 2, na reunião do conselho diretor. O gabinete da conselheira Emília Ribeiro, que pediu vistas do processo, confirma que colocará o assunto em pauta, como exige o regimento, e que não deve pedir prorrogação. A partir daí, o quadro que se desenha é de confronto. Sabe-se que Emília Ribeiro tem se posicionado, nos outros votos sobre o tema, pela defesa do modelo de abertura do mercado que foi consagrado com a Lei do Cabo. No entendimento da conselheira, não há a necessidade de mudar as regras como a Anatel está fazendo, sob o risco de se estar ferindo princípios de uma lei que continua válida e que foi ratificada pela LGT. João Rezende, que tem o apoio do presidente da Anatel Ronaldo Sardenberg nessa matéria, já manifestou seu voto e sugere uma interpretação totalmente diversa, considerando que a Lei do Cabo tem que ser lida de maneira diferente, à luz da Lei Geral de Telecomunicações e do conceito de autorizações. Quem decidirá a inclinação da balança é o conselheiro Jarbas Valente, que conhece o histórico de tudo o que a Anatel já fez no setor de TV a cabo, foi o autor dos regulamentos atuais quando ainda estava no Ministério das Comunicações, em 1996 e 1997, e que, ultimamente, tem se alinhado com as inovações propostas pela Anatel.
TV por assinatura
