Entrevista
13/03/2018, 21:37

Christian de Castro quer rever Instruções Normativas e não descarta rediscutir o marco legal do setor

Dois meses após assumir o comando da Ancine, Christian de Castro aponta os principais pontos a serem enfrentados na nova gestão. Algumas mudanças já chegaram nas novas linhas do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) anunciadas na última segunda, 12, como o aumento do teto de investimento por projeto, tanto nas linhas cinema quando nas de televisão. No curto prazo, estão na agenda da Ancine a simplificação do FSA; o aumento do teto de investimento em projetos; a regulação do VOD; e a reestruturação interna, com a revisão das Instruções Normativas.

Após dois meses de diagnóstico e planejamento, quais são os pontos críticos no setor que a sua gestão deve atacar?

Meu mandato vai até 19 de outubro de 2021. Temos um desafio na largada que é colocar em prática o que vem sendo demandado no Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual para automatização e desburocratização do modelo de funcionamento do fundo – o regulamento, os editais, as chamadas. Essas mudanças vêm sendo trabalhadas desde o ano passado, mas mais intensamente desde o início do ano. Vamos botar na rua essas mudanças e sentir como funciona o mercado na mudança da lógica de operação que já existe há dez anos.

Em paralelo, estamos fazendo um mapeamento interno dos processos da agência. Nesse mapeamento, levantamos quais Instruções Normativas estão se sobrepondo, com diferentes áreas da agência lidando com diferentes normas regulatórias. É o fluxo de trabalho casado com a regulamentação estabelecida. Até o final de março acho que teremos um plano de ataque para a operação interna.

Então, para fora da agência, estamos trabalhando o FSA e, para dentro, o diagnóstico interno. O primeiro semestre será dedicado aos lançamentos do FSA e sua nova atuação – agora olhando também para infraestrutura, tecnologia e formação – e à reestruturação interna aliada à revisão das Instruções Normativas.

Quais são essas demandas que partem do Comitê Gestor do FSA?

Menor burocracia nos processos, o que reflete nas linhas automáticas, agora sendo realmente automáticas. Estamos tirando a análise de mérito dos projetos da frente para as linhas automáticas de cinema e televisão. Aqueles projetos que já têm distribuidora ou canal associados podem receber investimento.

No caso do cinema, a análise do mérito fica para depois, com o filme pronto. O comitê gestor mudou a participação do fundo nos investimentos. A partir desse edital, o fundo tem a opção de investir na comercialização, no P&A. Agora o Comitê avalia o filme pronto na hora de investir na distribuição e pode investir até 50% do P&A, na razão de 1% de comissão para cada 10% investido. Passamos a ter um comitê de investimentos dentro de casa dedicado só a isso. Queremos, com isso, dar maior eficiência ao processo e eficácia ao investimento. O investimento em comercialização tem retorno mais rápido. Dou potência àquele produto no qual já investi e, já sabendo como está o produto, aumento o potencial de retorno. Isso pode fazer diferença no setor, ao trazer mais recursos para a distribuição e de forma mais célere.

Isso não quer dizer que o FSA vai investir em projetos ditos como potencial comercial forte. Há filmes menores, com lançamentos menores, mas que têm potencial até maior de retorno. A lógica é a de formação de carteira.

Vamos ter comitês de investimentos dedicados para cada setor: TV, cinema, games etc.

Ainda no "para fora", a revisão de INs deve trazer mudanças na prestação de contas e em alguns fluxos nos processos de fomento, para poderem casar com os processos do FSA, ficando mais harmônico.

Também temos que montar uma coordenação de combate à pirataria. É uma demanda interna da nossa Superintendência de Fiscalização e do público externo – como o Conselho Superior de Cinema – de a Ancine trabalhar de maneira mais integrada com outros órgãos do estado, mas assumindo uma liderança nesse combate à pirataria.

A base do nosso negócio, é a exploração de propriedade intelectual. A pirataria acaba impactando mais o criador de menor porte. O de grande porte consegue proteger, antecipar lançamento etc.

Mais alguma novidade no FSA?

A entrada do fundo nos games. Já soltamos o resultado do edital do ano passado e queremos investir de maneira mais consistente. Esse mercado tem uma conversa importante com a cadeia do audiovisual, sobretudo com a tecnologia associada, mas também na criação de propriedades intelectuais, com o transmídia. Queremos, ainda este ano, fazer um investimento mais forte.

E a regulação do VOD?

Estamos conversando com distribuidores, produtores, plataformas, programadoras e teles com o objetivo de buscar um consenso. Queremos ter uma proposta que, se não atender a todos, seja mediada entre todos os elos para trazer uma segurança jurídica para que este mercado possa crescer. Essa proposta deve estar pronta até a próxima reunião do Conselho Superior do Cinema, que é na primeira quinzena de abril.

Eu assumi a liderança, por parte do estado, no diálogo com todos os elos da cadeia. Estamos tentando entender todas as propostas que estão na mesa, prós e contras, trazendo um parecer técnico da agência – não adianta colocar uma proposta que seja inexequível do ponto de vista fiscalizatório.

Uma vez que tenhamos uma proposta pactuada no setor, sabemos que o trâmite legislativo acaba sendo mais fácil e rápido mesmo em um ano complicado por conta das eleições. Temos a esperança de ter a regulamentação aprovada este ano.

A revisão das INs deve abordar apenas questões burocrática?

Não. Será uma mudança mais profunda. Por enquanto, tem algumas coisas em análise na Superintendência de Fomento, como o fluxo de processos e a harmonização entre as leis de incentivo e o FSA. Isso vai demandar ajustes nas INs. Também tem alguns ajustes pontuais na fiscalização e registro, até por conta dessa mudança no FSA. Estas mudanças vão acontecer já, para a operação fluir.

Certamente haverá uma mudança mais profunda. Há INs concorrentes, sobreregulando e extrapolando o que dizem as leis. Há algumas obrigações na nossa prestação de contas, e somos sempre cobrados pelo Tribunal de Contas, que são estabelecidas pela própria Ancine nas INs, e não na lei.

Essa discussão deve correr ao longo desse ano e podemos, no início do próximo ano, já ter algumas alterações importantes.

O mercado de exibição recebeu importantes incentivos e a digitalização já foi totalmente alcançada. O que é possível fazer ainda para aumentar o número de telas?

Com a economia melhorando, já temos um potencial de ampliação do parque. No FSA estamos intensificando o crédito, com liberação mais rápida de recursos. Queremos ter dois patamares de investimentos – um para empreendedores menores, gerido pelo BRDE, por exemplo, e as operações maiores pelo BNDES. Deve flexibilizar o processo.

Do outro lado, tivemos um debate importante no estabelecimento das cotas de tela. Sabemos que distribuidor, exibidor e produtor demandam um diálogo intenso e nem sempre com consenso. Esse ano vamos ter uma câmara técnica para tratar especificamente da cota de tela, que vai se reunir mensalmente, analisando os dados do sistema de controle de bilheteria. Queremos debater a aplicação da cota e entender onde há maior demanda por investimento.

Temos duas Câmaras Técnicas sobre exibição, a de cota de tela e a de acessibilidade. A de acessibilidade vem atuando em diálogo com exibidores e distribuidores para promover soluções tecnológicas que tragam acessibilidade aos deficientes visuais e auditivos para poderem usufruir da experiência cinematográfica nas salas de cinema. Essa câmara foi renovada agora e queremos ter as soluções resolvidas até o final do ano.

O aumento da participação nacional na bilheteria está atrelada ao crescimento do parque exibidor?

Acho que temos como ganhar participação de mercado. Quando tem filme bom, aumenta a participação da bilheteria nacional. Se a safra é boa, a bilheteria é boa. Nosso desafio – e o aumento do teto de investimento do FSA deve impactar nisso – é decisivo para disputar a bilheteria com uma diversidade realmente competitiva de gênero. Se temos a possibilidade de captar rápido um filme de R$ 10 milhões, faz diferença. Hoje, para ir rápido para a tela, não pode passar de R$ 7 milhões. Se passar disso, demora para para ficar pronto e perde o ritmo.

É pouco valor para desenvolvimento, produção e pós. Para fazer com algum conforto, a produção tem que ser fácil. A comédia responde melhor a isso. Depende mais de texto, e já temos ótimos roteiristas de comédia que conseguem comunicar com o público de maneira muito direta e um elenco maravilhoso. Quando a gente vai para outros gêneros, o valor de produção tem que subir, pois demanda mais direção de arte, mais efeitos, maior decupagem das cenas, qualidade técnica maior…

A possibilidade de ter um orçamento maior nos abre para a coprodução internacional de um porte maior. Se conseguirmos levantar de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões por projeto, numa coprodução na razão de 80/20, falamos em um orçamento de até R$ 75 milhões. Em ficção e sobretudo animação, US$ 20 milhões já dá para produzir " A Forma da Água" ou o primeiro "Meu Malvado Favorito".

Os produtores brasileiros mais maduros – que conversam no mercado internacional e têm experiência em estruturação de projetos e a confiança do mercado internacional na entrega – têm essa demanda. Sempre faltou volume e previsibilidade na captação dos recursos.

Produtoras como Bananeira, Gullane, Mixer, Conspiração, O2, Glaz, que já circulam bem, podem olhar o mercado internacional como uma possibilidade.

A gente circula bem nos festivais internacionais com o cinema independente. Falta ir para um outro patamar.

Para a televisão o orçamento também tem impacto?

Sim. Por isso, no FSA, tiramos o limite de valor por minuto e por episódio. Além disso, agora a primeira licença, na linha automática, pode ser de um canal internacional, contanto que o produtor fique com os direitos locais. Podemos começar a entrar num patamar de episódios de R$ 500 mil, contando também o investimento internacional. Eventualmente, podemos entrar no mercado de episódios de US$ 1 milhão.

Essa foi uma demanda dos produtores no Conselho Superior de Cinema.

Para animação isso também funciona bem. Fizemos uma alteração de regulamento possibilitando casar o FSA com o Artigo 39. Estamos testando nesse edital agora.

E o investimento de fundos nesse mercado? Com as regras atuais de controle, o desinvestimento em uma produtora fica limitado, uma vez que não é possível vender participação a grupos estrangeiros, nem a programadoras ou distribuidoras.

A regulamentação do setor é mais restritiva que a Lei da S.A.s. Esse é um tema que precisamos debater, se devemos manter dessa forma. Acho que vale a pena rediscutir.

Essa regra não está nas Instruções Normativas, mas na própria Lei 12.485.

Sim. É claro que não será fácil de mudar, mas temos que, pelo menos, botar o debate na mesa. Será que estamos maduros para mudar essa regra, ou é o caso de amadurecer mais?

Temos um mercado forte para crescer em todos os elos da cadeia. Distribuidora tem demanda no mercado internacional, mercado exibidor tem demandas, a programadora brasileira também, bem como a infraestrutura de finalização. A produtora vai começar a ter mais valor ao ter volume e força nas propriedades intelectuais. A segurança da propriedade intelectual é o que dá valor à empresa brasileira. É por aí que temos que buscar uma saída do investimento.

A consolidação deve ser a primeira etapa.

A produção tem saída dentro do próprio mercado, com produtoras maiores comprando menores, ou grandes e médias se aglutinando, caminhando até para um IPO. As cinco maiores produtoras têm um faturamento médio de R$ 100 milhões a R$ 150 milhões. Se juntar algumas, pode chegar a um faturamento de R$ 500 milhões e pode começar a fazer sentido para mercado de capitais.

A propriedade intelectual forte tem valor Um bom exemplo é o que aconteceu com o Porta dos Fundos, que foi comprado pela Viacom. Aquele conteúdo tem valor, cumprindo cota ou não.

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