A briga da NeoTV para ter acesso aos canais Globosat tem boas chances de se resolver (ou pelo menos desfazer os atuais embaraços) no dia 14, próxima reunião do colegiado do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Até agora, o que se conhece é o parecer do procurador Arthur Badin, que avaliou a reclamação da NeoTV encaminhada no final do ano passado em relação às dificuldades de acertar a negociação com a Globosat. "Existem basicamente dois problemas: um é o do empacotamento e outro é o do grau de penetração que os canais da Globosat deverão ter na base de clientes da NeoTV", explica Badin.
O primeiro problema é que o Cade acreditava, quando celebrou o acordo com a Globosat para o Termo de Compromisso de Cessação de conduta (TCC), em meados de 2006, que a forma mais flexível de venda dos canais era em um pacote de cinco, incluindo GNT, Multishow, Globonews, SporTV e SporTV 2. A NeoTV protestou e alegou que havia, na política comercial da Globosat, um pacote de dois canais apenas, com Globonews e Multishow.
Badin acredita que o relator do processo, conselheiro Paulo Furquim, tem boas chances de chegar a um acordo com a Globosat para resolver essa questão e permitir aos associados da NeoTV também adquirirem apenas estes dois canais em determinadas condições similares aos associados da Net Brasil. Esta condição, basicamente, é que a comercialização de apenas estes dois canais não passe de 20% da base.
Preço
Outro problema reclamado pela NeoTV diz respeito à relação preço/grau de penetração colocada pela Globosat.
Pelo TCC, a Globosat tem o direito de praticar um preço diferenciado do que pratica com as operadoras de Net Brasil caso a NeoTV não consiga colocar os cinco canais Globosat em 80% da sua base. Além disso, a NeoTV teria, necessariamente, que incluir os cinco canais Globosat em todas as novas vendas feitas a partir da celebração do acordo comercial. A Globosat colocou um preço para a NeoTV que começava 147% maior em relação ao que pratica para os associados da Net Brasil e caia à medida que se chegasse a alguma coisa próxima dos 80% da base, até se igualar ao praticado para outras operadoras. O problema detectado pelo procurador Arthur Badin é que isso cria uma distorção: "quando o TCC disse que a Globosat pode praticar preços diferentes para diferentes graus de penetração, não quer dizer que tenha que fazer isso sempre". A distorção, segundo Badin, é que desta forma, a NeoTV, caso queira ter a programação Globosat, é obrigada a levar a todos os seus novos assinantes cinco canais com o custo muito maior do que o concorrente oferece. "Ou seja, a NeoTV nunca conseguiria preços competitivos com os canais Globosat, e necessariamente teria que vender esses canais". Badin acredita que uma boa solução seria não mais exigir que as associadas da NeoTV vendessem os canais Globosat a todos os seus nossos clientes. A decisão, contudo, ainda depende do relator e da votação em colegiado.
