A subcomissão permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social da Comissão de Educação do Senado Federal, aprovou nesta quarta, 1, um conjunto de audiências públicas e propostas de discussão preliminar da temática para seus trabalhos daqui por diante. As audiências e discussões ainda não têm dadas definidas, e algumas delas nem os nomes dos convidados. São os seguintes temas na agenda da subcomissão:
* Para discutir a implantação da TV digital no Brasil, estão previstos os convites ao secretário executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa; ao presidente da Abert, José Inácio Pizani; ao presidente da Acel, Amadeu de Paula Castro Neto; ao presidente da Abinee, Ruy de Salles Cunha; e ao diretor de TV digital da Fundação CPqD, Ricardo Benetton.
* Para tratar da aplicação dos recursos do Fust, estão previstos os convites ao ministro das comunicações, Eunício de Oliveira; presidente da Abinee, Ruy de Salles Cunha; presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral; diretor geral do Instituto Sociedade da Informação ? ISI, Tadao Takahashi; e presidente da Abranet, Cássio Vecchiaatti.
* Para tratar das nova modalidade de retransmissora de televisão, as retransmissoras institucionais ? RTVI, estão previstos os convites ao secretário de serviços de comunicação eletrônica de massas do Ministério das Comunicações, Sérgio Luiz de Morais Diniz; do secretário adjunto da Secretaria de Comunicação de governo e gestão estratégica, Marcus Di Flora; do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski; e o presidente da Radiobrás, Eugenio Bucci.
* Haverá uma sessão, ainda sem nomes definidos, para debater a regulamentação dos artigos 221 e 222 da Constituição Federal, cujo projeto de lei encontra-se em elaboração no âmbito do Poder Executivo, com suporte no Decreto de 26 de abril de 2005.
Estão ainda previstas sessões para tratar do tema regionalização da produção audiovisual para a televisão; para tratar da pirataria no setor audiovisual; para debater sobre a indústria cinematográfica, especificamente no que se refere aos setores de distribuição, exibição e infra-estrutura; e para tratar do aperfeiçoamento da Lei do Audiovisual, Lei 8.685/1993.
