O departamento jurídico da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) deve entregar nos próximos dias um parecer jurídico sobre a compra da Way Brasil pela operadora de telecomunicações Telemar. ?Vamos tomar os caminhos legais necessários?, afirma o diretor-executivo da ABTA, Alexandre Annenberg. Segundo ele, os advogados da associação indicarão que representações podem ser feitas na Anatel e no Cade e não está descartada uma ação judicial para impedir que a Telemar entre no mercado de televisão por assinatura. Para Annenberg, ?a legislação é clara, não adianta querer dar voltas na lei?. A Way Brasil atua nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Poços de Caldas, Uberlândia e Barbacena, cidades incluídas na área de concessão da Telemar. E com base no contrato de concessão das teles, isso seria suficiente, na opinião de Annenberg, para impedir a entrada da Telemar no segmento de TV paga através da Way Brasil. ?E mesmo se não fosse na área de concessão dela, uma tele só pode prestar TV por assinatura em áreas onde não há nenhuma outra empresa interessada?, alegou Annenberg, quando perguntado sobre a possibilidade de a Telemar prestar TV paga em São Paulo.
No entanto, a posição da ABTA não é única e nem necessariamente contrária à entrada da Telemar no mercado. O próprio Alexandre Annenberg, em seu discurso de abertura durante a ABTA 2006, que começou nesta terça, 1, deu um tom muito mais amistoso para a entrada das teles. Falou de parcerias, de sinergias, de compartilhamento de expertises. "As teles estão impedidas por lei de prestar serviços de TV a cabo. Mas empresas de cabo não têm, por exemplo, um plano de numeração. Há, portanto, parcerias possíveis para a oferta de serviços convergentes".
A Net Serviços, por sua vez, e que representa 1,65 milhão dos 4,3 milhões de assinantes no Brasil, é que têm forte posição contrária à entrada das teles no segmento de TV a cabo. Entende que existe uma vedação legal clara, o que, informalmente, a Telemar contesta. Outros operadores entendem que a Telemar, como investidora, é bem vinda.
Anatel
O presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, afirmou que ainda não recebeu a documentação da Telemar sobre a compra da Way Brasil. Ele evitou comentar a entrada da operadora no mercado de TV paga e se limitou a dizer que ?há condições (como a limitação de capital estrangeiro na TV a cabo) para a participação de empresas em diversas áreas e a regulamentação há que ser obedecida?. Segundo o presidente da Anatel, assim que as informações sobre o negócio forem recebidas pela agência, serão analisadas.
Alexandre Annenberg e Plínio de Aguiar participaram nesta terça, 1º, da abertura da ABTA 2006, que acontece até o dia 3 de agosto no ITM Expo, em São Paulo.
