A Anatel iniciou nesta semana os contatos para obter subsídios que ajudem na regulamentação dos canais de acesso público previstos na Lei de TV a Cabo. Nesta quinta, 31, técnicos da agência se reuniram com representantes dos canais comunitários, canais universitários e canais legislativos para ouvir sugestões em torno desta regulamentação. Entre os problemas que a agência gostaria de abordar nesta regulamentação está a forma de compartilhamento do canal legislativo entre as assembléias legislativas e câmaras de vereadores. Os representantes dos canais comunitários e os universitários estão mais preocupados com as formas de financiar os canais por meio de publicidade de apoio cultural. De qualquer forma, além de ser colocada em consulta pública, a proposta de regulamentação, de acordo com a lei, deverá ser submetida ao Conselho de Comunicação Social.
Sem entrar no digital
Outro proble ame preocupa os canais do legislativo é o fato de que algumas operadoras de cabo, ao digitalizarem suas redes, estão excluindo do line-up dos assinantes digitais canais como TV Câmara e TV Senado. Avalia-se a possibilidade de que os próprios presidentes de cada uma das casas (Aldo Rebelo, na Câmara, e Renan Calheiros, no Senado) cobre da Anatel atitudos no sentido de fiscalizar estas situações. As operadoras de cabo que optaram por não levar estes canais em suas redes digitais alegam que o conteúdo está disponível na rede analógica.
