A informação sobre a mudança nos critérios de pontuação foi dada a PAY-TV Real Time News por uma fonte do Ministério das Comunicações. Segundo foi apurado, a exigência do sócio local poderia ser questionada no Judiciário. O argumento é o de que a legislação brasileira impede que haja tratamento diferenciado a pessoas ou grupos de pessoas conforme localidade em que residam dentro do país.