Conforme previsto no Plano Anual de Regulação – PAREG. A Ancine publicou, no portal do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA), um panorama com dados sobre os serviços de Vídeo por Demanda no País, incluindo um levantamento sobre a participação de obras brasileiras, realizadas por produtoras independentes ou não, nas principais plataformas. Elaborado a partir de dados fornecidos por empresas que monitoram o segmento, o estudo apresenta uma análise dos catálogos de mais de 30 serviços de VOD disponíveis no Brasil e em outros Países da América Latina. No Brasil, o trabalho cobriu cerca de 32 mil títulos disponíveis por assinatura para o público.
De acordo com a Ancine, o trabalho buscou entender como são compostos os catálogos dos principais serviços considerando a proporção de filmes e séries, os diferentes modelos de negócio e o ano de produção das obras, entre outras características. O conjunto de dados analisado apresenta a nacionalidade das obras a partir de fontes externas, permitindo uma observação inicial sobre a participação do conteúdo identificado como brasileiro – ainda que não realizado por produtora independente -, que ocupa menos de 10% dos catálogos dos principais serviços estrangeiros, como Netflix, Amazon Prime Video, HBO Max e Disney+. Essa participação é maior nas plataformas nacionais, de menor porte.
Alguns dos destaques sobre o mercado de VoD identificados no estudo são:
- Nas 31 plataformas principais de VOD analisadas, cerca de 32 mil títulos distintos estão disponíveis por assinatura para o público brasileiro;
- Considerando apenas os conteúdos das plataformas atuantes no Brasil, cujas nacionalidades de obra puderam ser identificadas, as plataformas nacionais se destacam na presença de conteúdo brasileiro, independente ou não;
- Nos serviços de assinatura mensal ou gratuitos, considerados os conteúdos produzidos a partir de 2021, há predominância significativa da oferta de novas obras seriadas em relação à oferta de filmes.
Regulação
Segundo a Ancine, a insuficiência de dados sobre a produção brasileira independente no segmento de VoD reforça a iniciativa da agência por mais informações sobre os catálogos, conforme definido na Agenda Regulatória. Futuramente, a agência pretende regular a obrigatoriedade de prestação de informações dos agentes econômicos. Com a obtenção de dados primários sobre a atividade, pretende-se qualificar o auxílio técnico da Ancine aos Poderes Executivo e Legislativo na regulamentação do segmento.
A agência avalia medidas para a ampliação e a garantia da participação de conteúdo brasileiro independente nas plataformas. Para isso, a Ancine se prepara para colaborar com o debate sobre a regulamentação do segmento de Vídeo por Demanda, prevendo a regulamentação do vídeo por demanda (streaming) em 2023.
Em 15 de dezembro de 2022, a Diretoria Colegiada da Ancine decidiu priorizar medidas tanto para efeito da tributação do setor, com vistas ao financiamento da atividade audiovisual brasileira, quanto para implementação de mecanismos que assegurem a circulação e participação das obras brasileiras independentes nos catálogos, inclusive no que se refere à titularidade e ao exercício de direitos patrimoniais pelas produtoras brasileiras.
