A ABTA convocou coletiva de imprensa nesta quinta, 2, para apresentar um estudo encomendado pela associação aos professores Artur Barrionuevo, da FGV, e Claudio Lucinda, da USP. O estudo foi apresentado ao conselho da Anatel como forma de "ajudar com informações na tomada de decisões sobre a regulamentação do setor". Isto porque, segundo o presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, a associação tem sentido "falta de embasamento técnico" nas decisões da agência relativas ao setor, como as novas linhas do plano de outorgas, com a liberação para múltiplos operadores e as novas taxas de licença.
O objetivo do estudo é mostrar qual seria o efeito de uma liberalização total do mercado (com participação irrestrita das empresas de telecom) sobre a cobertura do serviço e a competição.
Segundo o levantamento, não haveria viabilidade econômica para o investimento em novas redes em cidades com menos de 108 mil habitantes. Assim, mostrou Barrionuevo, sem as barreiras regulatórias atuais apenas 3 milhões de novos habitantes, em 57 municípios, passariam a ser cobertos pelo serviço, além do que existe hoje.
A conclusão do trabalho é que "a liberação pura e simples das licenças é um mecanismo muito fraco para atender aos fins que se pretende (ampliação da cobertura)".
Em relação à competição, Annenberg afirmou que o mercado vem crescendo fortemente, e que o DTH cresce mais que o cabo e vem ganhando share, o que mostra que o mercado já é bastante competitivo (e portanto não seria necessária qualquer intervenção).
A sugestão da ABTA (não presente no estudo) é que a Anatel adote para a TV por assinatura um sistema similar ao que foi feito com a telefonia celular, em especial as redes 3G, a chamada tese do "filé com osso". Ou seja, para pegar uma licença em área nobre ("filé"), uma operadora teria que levar também uma área de menor atratividade econômica (o "osso"), com obrigações de atendimento.
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