(Notícia originalmente veiculada por TELETIME em 21 de dezembro passado).
A Ancine "reposicionou" sua abordagem em relação à questão do combate à pirataria de conteúdos. Agora, conforme deliberação colegiada da agência audiovisual desta quarta, 21, a Ancine alterou o seu Programa de Combate à Pirataria, para ser um "Programa de Proteção ao Direito Autoral, com eixo central no respeito e proteção a direitos sobre obras brasileiras, especialmente diante dos processos de transformação digital e da atuação de plataformas digitais".
A alegação da diretoria colegiada da agência para o ajuste de rotas foi eliminar sobreposições com as tarefas desempenhadas pela Anatel em relação ao tema. Como consequência, a Ancine revogou os acordos de cooperação formalizados com a Motion Picture Association América Latina (MPA-AL), que representa os interesses dos estúdios internacionais de cinema; e com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que representa operadores e programadores de TV por assinatura. Também foram revogados acordos com empresas controladoras de grandes redes de varejo online: Ebazar.com.br LTDA (Mercado Livre) e B2W Companhia Digital, também sob a alegação de sobreposição de atribuições com a Anatel.
Especialmente o acordo com a MPA havia sido alvo de denúncias de irregularidades por parte da Associação dos Servidores Públicos da Ancine (Aspac), por supostamente terceirizar para uma entidade internacional a atividade de fiscalização. Pelo acordo entre Ancine e MPA, a agência teria acesso a um sistema criado pela associação que identificava ofertas de conteúdos piratas. A denúncia apontava vícios na celebração do acordo. Segundo a decisão da diretoria da Ancine nesta quarta, 21, a apuração das irregularidades não identificou problemas, mas ainda assim o acordo de cooperação foi cancelado.
Outra medida tomada pela Ancine no seu novo posicionamento foi mudar o nome da superintendência responsável pelo tema: em lugar de Superintendência de Fiscalização e Combate à Pirataria, foi retomada a nomenclatura de "Superintendência de Fiscalização", bem como a Coordenação de Combate à Pirataria que passou a se chamar "Coordenação de Proteção ao Direito Autoral". Por fim, a Câmara Técnica sobre Combate à Pirataria foi encerrada, e no futuro será criada uma Câmara Técnica sobre Proteção de Direito Autoral, "com ênfase na tutela de direitos das produtoras brasileiras, com a efetiva participação de entidades representativas de empresas brasileiras".
Na prática, o posicionamento da Ancine não muda as ações, mas muda o tom da atuação da agência, que ficará centrada na questão do direito autoral nacional. Segundo apurou este noticiário, essa mudança não foi previamente discutida com a Anatel, que segue na linha de estabelecer um arcabouço regulatório para criar mecanismos de bloqueio administrativos de conteúdos. Segundo o conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, que coordena as ações de pirataria pela agência de telecomunicações, a cooperação com a Ancine é e continuará sendo importante.
Para o presidente da Ancine, Alex Braga, "o acordo de cooperação entre Ancine e Anatel é fundamental e sua formalização deve ocorrer em breve. O acordo trata do combate à pirataria, mas também do compartilhamento de informações, dados e estudos sobre o ambiente regulatório e suas transformações digitais. Essa parceria é importante também para a definição de competências no mundo digital, no qual a Ancine regula e fomenta o conteúdo em qualquer meio de comunicação, digital ou não".
