Além da Cota de Programação, a Ancine dará prioridade na Agenda Regulatória para o biênio 2023/2024, que será colocada em Consulta Pública na próxima semana, à Cota de Tela cinematográfica. A ideia, explica a este noticiário o presidente da Ancine, Alex Braga, é que a cota deixe de ser definida por decreto presidencial e passe a ser fixada pela própria Ancine.
Em deliberação sobre alguns pontos que devem ser tratados com prioridade na Agenda Regulatória, a diretoria-colegiada da Ancine sugere que seja editada uma Medida Provisória definindo as regras para fixação da cota. Desta forma, argumenta a diretoria, a cota poderia voltar a vigorar no segundo semestre deste ano de 2023.
A sugestão da diretoria é que seja uma obrigatoriedade anual e por número de sessões cinematográficas, incentivando-se a programação de conteúdo nacional em sessões de horário nobre. A atribuição da fixação da obrigatoriedade caberia à Ancine, a partir do devido processo regulatório, precedido de Análise de Impacto Regulatório, bem como de discussões na Câmara Técnica de Exibição, além da participação das entidades representativas dos segmentos de produção, distribuição e exibição.
Na deliberação, a diretoria-colegiada expõe motivos para a adoção da Cota de Tela Cinematográfica. A diretoria lembra que, com a pandemia de COVID-19, o market-share dos filmes brasileiros caiu para 1,7% em 2021, bem inferior à média histórica. "Até novembro de 2022, essa participação foi de cerca de 4,6%. Este número é significativamente inferior à média de participação anual entre 2012 e 2019, que foi de cerca de 13%".
Na exposição de motivos, a diretoria-colegiada destaca que a concentração do público em torno dos principais lançamentos tem crescido desde 2017. "Deve-se levar também em consideração que o mercado de salas de exibição é dominado por cinco grandes distribuidoras estrangeiras, que respondem por um percentual cada vez maior do público, sem necessariamente ampliar sua participação na quantidade de lançamentos", argumentam. "Os dados apontam que a tendência de concentração vem se acelerando, em prejuízo de espaços duramente conquistados pelo audiovisual brasileiro nas últimas décadas", complementam. Diante das evidências, a Ancine considera que a renovação do instrumento regulatório é essencial e deve-se aproveitar a oportunidade para atualizar e modernizar as suas premissas, de forma a adequá-lo às alterações do mercado. Com a total digitalização do parque exibidor brasileiro ampliou-se a possibilidade de oferta de serviços audiovisuais nas salas de cinema, com conteúdos alternativos e filmes 3D, bem como surgiu a prática da multiprogramação, com a programação mais de um título para uma mesma sala de cinema em um mesmo dia.
Com a mudança do parâmetro de cotas de dias para sessões, a expectativa da Ancine é a de que os menores lançamentos tenham mais espaço nas salas de exibição, possibilitando que o filme alcance mais espectadores, levando ao aumento do market-share.
