Ancine aprova Plano Anual de Regulação

O diretor presidente interino da Ancine, Alex Braga, e a diretora substituta Luana Rufino aprovaram o Plano Anual de Regulação 2020 foi aprovado, em deliberação ad referendum, que precisa ser ratificada quando a agência voltar a ter o quórum mínimo de três diretores.

O Plano de Regulação reúne as atividades de monitoramento, análise e geração de informação para o ano de 2020, bem como apresenta medidas de articulação com entes públicos e agentes de mercado, além do desenvolvimento de sistemas de informação relativos ao macroprocesso regulatório da Ancine. 

Estão também compreendidas no Plano ações de combate à pirataria, além de iniciativas para o cumprimento da Agenda Regulatória 2019-2020.

Segundo a Ancine, a meta é modernizar os instrumentos de planejamento da agência, tornando-os mais eficientes e menos burocráticos. Essa concepção prioriza iniciativas de regulação que contrastam com a modalidade de "comando e controle", pautada essencialmente no estabelecimento formal de obrigações regulatórias (comando) e na fiscalização sistêmica do seu cumprimento (controle). O Plano reúne atividades regulatórias com ênfase nas outras formas de regulação, entre elas: regulação por informação, consenso, incentivos e arquitetura.

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