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Internet no cabo pode ficar para 99

Com a decisão do Ministério das Comunicações de deixar a conclusão dos trabalhos sobre a nova Lei de Comunicação de Massa para o próximo governo, em 99, a complicada questão dos serviços de Internet sobre redes de TV a cabo também pode estar sendo adiada. Segundo Juarez Quadros, secretário executivo do Minicom, um dos pontos importantes da nova lei deverá ser uma definição sobre serviços de valor adicionado aos serviços de comunicação de massa. Acontece TV a cabo, MMDS e DTH serão serviços enquadrados como comunicação de massa, de modo que serviços adicionais a estes (como Internet) também ficarão na dependência da nova lei. Ao expor que é intenção do governo criar o serviço de valor adicionado aos serviços de comunicação de massa (onde se enquadraria Internet no cabo), Quadros fez questão de deixar claro que, juridicamente, as coisas funcionarão no mesmo esquema. Ou seja, sendo serviço de valor adicionado, a Internet no cabo não precisaria de outorga ou autorização. "Desde que não interfira nos outros serviços de telecomunicações", declarou o secretário, o que pode indicar uma preocupação, por exemplo, com serviços como telefonia sobre o protocolo IP, que competem com os serviços de telefonia comutada.

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