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Início Pay-TV PFL e PT pedem reativação da Lei de Comunicação de Massas II

PFL e PT pedem reativação da Lei de Comunicação de Massas II

O secretário de radiodifusão considera que os argumentos apontados pelos deputados são absolutamente razoáveis e que o cronograma da Anatel para TV digital cria um cenário excelente para que se retome a discussão da lei. Menicucci afirma que o Minicom já vinha trabalhando na hipótese de retomar as audiências públicas sobre o assunto ainda este ano e que agora, mais do que nunca, o assunto será encaminhado para a decisão final do ministro Pimenta da Veiga. Vale lembrar que o Minicom promoveu apenas um dos debates que havia proposto sobre o tema, e mesmo assim de forma fechada. Segundo analistas, contudo, dificilmente a discussão seria feita com base nas minutas de projeto de lei conhecidas, ou seja, o trabalho começaria do zero.

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