A pressão que se viu dos radiodifusores sobre a Casa Civil em setembro de 2001, um pouco antes de ser criada a Ancine, pode se repetir agora. Desta vez, o protesto das redes de TV vem sobre as mudanças que serão feitas na MP 2.228/01 por meio da MP 17/01, que deve ser votada na Câmara na semana que vem. A MP 17 muda algumas regras do setor audiovisual. "Da forma como está o projeto, a Ancine pode até conseguir com que empresas estrangeiras venham produzir no Brasil, por causa da mão de obra barata e dos benefícios fiscais, mas não existe nada que garanta que a produção buscará a valorização de autores, obras e cultura nacional", reclama Roberto Franco, vice-presidente corporativo da Rede Record. Ele diz que há o perigo de que a Ancine ajude mais as programadoras internacionais do que as brasileiras.
"Outro ponto que nos causa incômodo é o fato de programadoras internacionais poderem utilizar benefícios fiscais para produzir no Brasil, mas impede que os radiodifusores tenham o mesmo benefício", diz Roberto Franco. Ele lembra que quando a MP 2.228/01 saiu, os radiodifusores, mesmo sabendo que pagariam a Condecine sobre o registro de obras importadas, acharam justo o mecanismo e aceitaram a MP, porque isso beneficiaria a produção nacional. "Mas agora, os programadores internacionais podem não pagar a Condecine e nós pagaremos, sem poder utilizar os benefícios como eles", completa.
Roberto Franco considera também que os benefícios que estão sendo dados aos programadores estrangeiros para produzir no Brasil precisam ser temporários, para que efetivamente haja o processo de substituição de importações. Ele diz que os mecanismos de controle de co-produção são frágeis e que é fácil para uma programadora internacional se passar por nacional. "É preciso que se controle o capital votante das empresas".
Outros radiodifusores ouvidos por PAY-TV News também estão preocupados com as novas regras do audiovisual. Fontes próximas às negociações lembram que as mudanças que serão implementadas na MP 17/01 foram fruto de negociações entre programadores internacionais e nacionais (incluindo Globosat), operadores de TV paga e Ancine, em função do desequilíbrio que seria criado pelas primeiras regras estabelecidas pela MP 2.228/01. O setor de TV por assinatura não foi ouvido quando o Gedic desenhou as diretrizes da política de audiovisual que criou a criação da Ancine.
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