O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA) aprovou por unanimidade o Plano Anual de Investimentos – PAI 2023, no valor de R$ 1,225 bilhão. Os novos recursos se somam ao R$ 1 bilhão anunciado pela Ministra Margareth Menezes em março deste ano. Conforme programação pactuada com a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, a Ancine está autorizada ao empenho dos recursos orçamentários recém aprovados para posterior execução financeira.
Os recursos anunciados pela Ministra estão sendo aplicados no mercado audiovisual desde então, na forma de investimentos em projetos de filmes e séries. Nesse total, incluem-se os resultados de seis Chamadas de Cinema, que somaram R$ 453,7 milhões, e de três Chamadas de TV/VoD que disponibilizaram R$ 200 milhões para seleção de projetos.
Melhorias e suplementação
O CGFSA também acatou as melhorias na Chamada Pública Produção TV/VoD 2023, a ser lançada no mês de julho, no valor de R$ 90 milhões, dos quais R$ 50 milhões para a modalidade Nacional e R$ 40 milhões na modalidade Regional. Em comparação à Chamada TV/VoD 2022, foram pactuadas melhorias e alterações para um tratamento isonômico entre as modalidades Nacional e Regional.
Dentre os recursos anunciados em março também estão incluídos R$ 163 milhões em investimentos disponibilizados este ano com o lançamento de duas Chamadas Públicas de Cinema, atualmente em andamento. Para essas Chamadas, o Comitê Gestor aprovou a suplementação de recursos no montante de R$ 150 milhões, além do aperfeiçoamento das mesmas, visando a garantia da eficiência e efetividade da política pública de financiamento audiovisual e a promoção de uma distribuição equilibrada dos recursos. De acordo com a Ancine, a medida foi tomada após a agência apresentar o balanço das Chamadas para Cinema e as contribuições do setor audiovisual.
Na Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema Via Distribuidora 2023, o valor solicitado foi 7,5 vezes maior do que o ofertado, enquanto na Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema 2023, a demanda foi 30 vezes maior do que o valor disponibilizado. Em função da demanda, ficou aprovada a proposta de suplementação em mais R$ 150 milhões nas referidas Chamadas, totalizando R$ 313 milhões em recursos para filmes com destinação às salas de cinema.
Além dos investimentos em filmes e séries, as Linhas de Crédito anteriormente anunciadas destinaram R$ 387 milhões para financiamento de atividades audiovisuais, nas modalidades de infraestrutura, inovação e acessibilidade, e capital de giro.
Diante da alta demanda também nas Linhas de Crédito para infraestrutura, inovação e acessibilidade – onde observou-se que o valor total solicitado pelas empresas do setor audiovisual ficou acima do total disponibilizado -, o CGFSA aprovou, por unanimidade, a suplementação em R$ 150 milhões das modalidades infraestrutura e inovação e acessibilidade. A iniciativa faz parte da estratégia do FSA para geração de emprego, renda e inclusão, com o financiamento de novas tecnologias e infraestrutura das empresas brasileiras do setor. O objetivo é estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento das atividades audiovisuais, ampliando as possibilidades de criação e produção de conteúdo. Os novos investimentos ainda previnem a escassez de equipamentos e de mão-de-obra especializada, garantindo um ambiente favorável à produção brasileira.