Foi aprovado nesta terça, dia 5, o projeto 175/01, do senador Ney Suassuna (PMDB/PB), relatado por Gerson Camata (PMDS/ES), que altera a Lei do Cabo, permitindo o controle das outorgas por empresas de capital estrangeiro até o limite de 100%. A votação foi na Comissão de Educação do Senado, em carater terminativo. Isso significa que o texto não deve passar pelo plenário da casa, indo diretamente para a Câmara dos Deputados, onde será avaliado por duas comissões. É pouco provável que isso aconteça ainda em 2002, mas existe essa possibilidade.
O senador Gerson Camata acabou sugerindo uma alteração significativa no texto final da emenda, que altera o artigo 7 da Lei do Cabo. A nova redação diz que a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e de direção da programação serão privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em sintonia com a Constituição.
Canal do TCU
Na mesma sessão da Comissão de Educação do Senado, a senadora Emília Fernandes (PT/RS) pediu que o projeto que criaria um canal para o Tribunal de Contas da União (TCU), a ser distribuído pelas redes de TV a cabo, fosse submetido à análise do Conselho de Comunicação Social. O projeto é do ex-senador Francisco Escórcio e tem parecer contrário do senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (PFL/BA). O relator argumenta que a divulgação das atividades do TCU pode ocorrer por meio da TV Câmara e da TV Senado.
