A criação da Empresa Brasil de Comunicação e da TV Brasil pode soterrar o projeto que tramita desde 2005 no Senado Federal para a criação de um canal reservado ao Poder Executivo no lote de canais públicos de transmissão obrigatória pelas TVs por assinatura. O PLC 29/2005 ? não confundir com o PL 29/2007, que tramita na Câmara com o mote de unificar o setor de TV paga ? foi tema de debate nesta quarta-feira, 5, na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, onde deve ser deliberado em breve. Para os participantes do debate, a MP da TV Brasil já cria esse canal, o que tornaria inócua a aprovação da proposta em debate.
?Acho que a MP (da TV pública) já resolveu o que o PLC 29 propõe, que seria criar um canal específico para a Radiobrás no cabo. A MP abraçou o projeto e a tendência é que ele seja extinto ou arquivado?, avaliou o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara. A proposta, enviada pela própria presidência da República em 2005, valeria para ratificar uma situação que já é realidade na prática. Graças a um acordo com a Net, a Radiobrás é veiculada na TV a cabo.
A edição da MP 298, da TV Brasil, criou dois canais para o Executivo, que também devem ser obrigatórios nas TVs por assinatura. As declarações em favor de que o PLC seja arquivado ? apoiadas inclusive pelo presidente da comissão, senador Wellington Salgado (PMDB/MG) ? sinalizam que a situação pode ser resolvida de forma tranqüila no Senado. Coincidentemente, o artigo que cria os canais do Executivo na MP da TV pública é o de número 29, o que provocou diversas brincadeiras entre os senadores durante a audiência.
Um arquivamento é bem-vindo pelo setor de TV por assinatura, que está temeroso de que a tramitação das matérias em conjunto faça com que o número de canais do Executivo seja multiplicado com a aprovação de cada uma das propostas. ?É evidente que há um conflito gerado pelo fato de esse projeto estar andando no Senado há tanto tempo que agora apareceram novas propostas?, afirma o presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg. Para a ABTA, faz sentido que apenas os canais descritos na MP perseverem. A relatora da proposta, senadora Ideli Salvati (PT/RS) não compareceu ao debate.
Grupo de trabalho
A reunião resultou ainda na criação de um Grupo de Trabalho para debater a unificação das leis que regem o mercado de televisão por assinatura. Mesmo sem um requerimento formal, o presidente da comissão determinou a criação do grupo de discussão e chegou a nomear o senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA) para coordenar os trabalhos. A iniciativa ajudará a estruturar o debate sobre o PL 29/2007, que trata exatamente sobre este tema, quando a proposta chegar ao Senado Federal.
