O secretário Menicucci manifestou-se contrário ao projeto. "Não é oportuno", diz ele, lembrando que a reedição da medida provisória que dava autorização precária às rádios comunitárias cujos processos já haviam sido encaminhados ao Congresso Nacional prevê que se em 90 dias a casa não apreciar a mensagem, desde que a entidade interessada se manifeste pela autorização precária, ela seria concedida também por dois anos. Menicucci lembrou que dos nove mil pedidos protocolados no ministério, pelo menos quatro mil deles não foram devidamente instruídos pelos solicitantes dentro dos prazos. Dos cinco mil restantes, 550 já foram enviados ao Congresso e apenas 35 foram aprovados até agora. Pela Anatel, o superintendente Jarbas Valente, afirmou que a regulamentação de televisão comunitária deveria ser feita dentro da mudança mais geral no setor de radiodifusão, levando-se em conta especialmente a decisão sobre TV digital. Valente se disse preocupado com a proposta que vincula determinadas faixas ou canais de radiofreqüências a determinado serviço.
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