O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) abandonou a idéia de inserir no PL 29/2007 ? que trata do mercado de TV por assinatura e do conteúdo audiovisual ? regras mais claras para a desagregação das redes de telecomunicações. Como a obrigação do unbundling já está presente na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), Bittar concluiu que repeti-la na nova lei não teria qualquer efeito prático no mercado. ?O que falta mesmo é a regulamentação do unbundling?, concluiu o deputado.
Mas se a discussão da desagregação não irá à frente na Câmara dos Deputados, na Anatel e no Cade o assunto voltou a ser objeto de análise. O presidente da agência reguladora, embaixador Ronaldo Sardenberg, tem se interessado pelo tema e elegeu o unbundling como uma das prioridades de estudo da autarquia.
Enquanto isso, o conselheiro Luiz Delorme Prado, do Cade, também tem dedicado boa parte de seu tempo para investigar as saídas possíveis para fazer a desagregação das redes de telecomunicações. A idéia do tribunal da concorrência não é montar necessariamente uma proposta de regulação sobre o tema, mas sim criar um parâmetro que norteie as análises do conselho em processos que envolvam o uso das redes.
A demora de Prado para apresentar um relatório sobre a seqüência de audiências públicas que debateram o futuro das telecomunicações no Brasil seria por este motivo, o de montar um relatório que também indique um posicionamento mais consistente sobre o unbundling, conta uma fonte do tribunal. A expectativa, porém, é que o trabalho do conselheiro só seja concluído no próximo ano.
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