Promete ser quente a discussão, na reunião do Conselho de Comunicação Social de segunda, dia 10, o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional 55/2004 (PEC 55/04), do Senador Maguito Vilela (PMDB/GO). É esta proposta que prevê que provedores de Internet e qualquer produtor, programador ou distribuidor de conteúdos de comunicação social siga as mesmas regras da TV aberta, ou seja, limite de 30% para o capital estrangeiro, contar com dirigentes brasileiros, entre outras. O Conselho de Comunicação Social, que assessora os trabalhos do Senado, deverá receber um parecer do conselheiro Paulo Tonet, provavelmente favorável à PEC. Tonet é representante das empresas de imprensa escrita. Os representantes de entidades ligadas a outros setores, contudo, tendem a defender um debate mais amplo. A confusão se deve ao fato de que os pareceres do CCS não estão sendo feitos em conjunto por equipes representativas dos diversos setores reunidos no conselho.
A PEC está hoje sob a relatoria, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do senador Fernando Bezerra (PTB-RN). O relatório do CCS não tem poder de interferir na tramitação do projeto, mas ajuda no trabalho dos senadores.
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