A Ancine prorrogou por mais trinta dias o prazo da consulta pública que recebe contribuições para a Notícia Regulatória que discute a implementação de recursos de acessibilidade em salas de cinema, com recursos de legendagem descritiva, Libras (Língua Brasileira de Sinais) e audiodescrição. O objetivo é possibilitar o consumo de conteúdo audiovisual por pessoas com deficiência visual ou auditiva. Com a prorrogação, a Consulta Pública fica disponível até o dia 7 de agosto.
A elaboração da Notícia Regulatória foi precedida e subsidiada por um Relatório de Análise de Impacto elaborado pela Secretaria Executiva, pela Superintendência de Análise de Mercado e pela Superintendência de Desenvolvimento Econômico da Ancine.
Para oferecer contribuições na consulta é preciso se cadastrar no Sistema de Consultas Públicas da Ancine. O conteúdo da Notícia Regulatória, assim como o Relatório de Impacto de Análise Regulatória podem ser consultados sem a necessidade de cadastro.
Instrução Normativa
Em dezembro de 2014, a Ancine publicou a Instrução Normativa nº 116, que regulamenta as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade que devem ser observados por projetos audiovisuais financiados com recursos públicos.
O documento estabelece que todos os projetos de produção audiovisual financiados com recursos públicos federais geridos pela Ancine devem contemplar em seus orçamentos serviços de legendagem descritiva, audiodescrição e Libras.
A regulamentação da questão está prevista na Agenda Regulatória 2015-2016 da Agência. O Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual atribui à Ancine o papel de ampliar e diversificar a oferta de serviços de exibição e facilitar o acesso da população ao cinema.
