A finalização do processo de fusão da Oi com a Portugal Telecom (PT) parece se complicar cada vez mais. De acordo com o jornal português Diário Económico, acionistas minoritários da PT, por meio da Associação de Analistas e Investidores Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), entraram nesta quarta-feira, 8, com ação na justiça local para impugnar a assembleia que aprovou os novos termos da Fusão entre Oi e a PT, depois do calote de 847 milhões de euros da Rioforte, do Grupo Espírito Santo. Citando uma fonte da associação, o periódico afirma que a ação foi realizada com quatro subscrições: duas sociedades anônimas, um português e um italiano.
Ainda de acordo com o Económico, o processo tem o ex-presidente da Oi, Zeinal Bava, como testemunha, mas a intenção da ATM é utilizar um instrumento jurídico, a "intervenção provocada", para que Bava passe de testemunha a réu.
A ideia é impugnar ou anular o resultado da assembleia geral de acionistas do dia 8 de setembro que aprovou os novos termos da fusão entre Oi e PT. Esses novos termos preveem a diminuição da participação da portuguesa na CorpCo de 37,4% para 25,6%, oficializando que o grupo europeu não mais faria a fusão jurídica com a brasileira, mantendo-se como PT SGPS, que ficará com a dívida de 897 milhões de euros da Rioforte e com uma opção de compra das ações da Oi.
No dia seguinte à assembleia de setembro, a ATM emitiu uma carta ao Conselho de Administração da Portugal Telecom alegando conflito de interesses com a sociedade. A carta diz que "o BES/NOVO BANCO está consciente do risco de litígio com a Portugal Telecom e, em particular, com a Oi, eventualmente em jurisdições brasileiras, sabendo por isso que a aprovação desta proposta poderá reduzir substancialmente este risco. Aliás, votar a favor desta proposta não tem qualquer racional econômico-estratégico-jurídico para um qualquer acionista descomprometido, já que trata-se, dito de forma simplista, de retirar valor da PT para oferecer à Oi. Pelo que não existindo tal racional, o voto favorável do BES/NOVO BANCO só se poderá justificar por interesses alheios e contrários ao da Sociedade."
A ATM já havia sinalizado a movimentação de levar o pedido de impugnação aos tribunais na carta, dizendo que pretendia "solicitar a declaração de nulidade e/ou anulação da referida deliberação social" e de juntar ao menos 0,5% do capital social da PT para entrar com a cautelar. Há ainda outro processo, contra a equipe de gestão da Portugal Telecom, especificamente em relação ao calote da Rioforte. O jornal português diz que houve um erro processual que levou à necessidade de notificar novamente os interessados nos últimos dias. Agora, o prazo para contestação nesse caso é de mais 30 dias.
Análise
A leitura que já se pode fazer da imprensa e dos analistas de negócios portugueses é que o clima passou a ser ruim para a manutenção do casamento entre a Portugal Telecom e a Oi. A redução percentual da participação portuguesa na tele e, agora, a saída de Zeinal Bava da presidência da operadora geraram entendimentos de que Portugal teria perdido relevância na parceria e passa a haver uma leitura negativa entre os analistas portugueses em relação ao futuro da própria Portugal Telecom. As notícias de que a tele portuguesa, antes orgulho nacional, poderia ser vendida pela Oi a investidores franceses (negociação negada pela Oi) ajudou a amplificar esse clima de separação entre brasileiros e portugueses. Esse momento foi, no passado, vivido quando a Telefônica tentou assumir o controle da Portugal Telecom, o que inclusive exigiu a intervenção do governo por meio de golden share. Posteriormente, Portugal Telecom e Telefônica acabaram rompendo a sociedade na Vivo justamente por conta desses desentendimentos. Com relação à Oi, parece estar surgindo um movimento muito parecido.
Fato é que as especulações sobre a venda da Portugal Telecom parecem ter sido muito mais boatos plantados visando dar mais sobrevida a Zeinal Bava. Os valores mencionados, na casa de 6 bilhões de euros, são incompatíveis com o próprio valor estabelecido para os ativos da PT na fusão com a Oi (avaliada em R$ 5,8 bilhões na ocasião da fusão, isso antes do default da Riobravo), dizem observadores. Além disso, colocar a hipótese de venda da PT para um grupo estrangeiro europeu despertaria, sob medida, um sentimento nacionalista português, eventualmente dando mais força a Bava, que mesmo assim terminou renunciando ao cargo.
